O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para certificar que durante a vistoria a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade. Ou seja, um conjunto de medidas que garantem a proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.

De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, a validade do AVBC pode variar de acordo com o uso, sendo cinco anos para edificações residenciais e três para edificações de recepção de público.

O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para certificar a edificação/ Foto: divulgação governo PB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório em condomínios, empresas e construções provisórias como estruturas de eventos ou circos. Se for configurada uma situação de emergência, e a edificação não possuir as condições de segurança contra incêndio aprovadas oficialmente e mantidas conforme aprovadas, poderá haver perdas de patrimônio, de autorização de funcionamento, sem contar com a responsabilidade civil e criminal dos responsáveis.

A não obtenção ou vencimento do AVCB pode ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, invalidar apólices de seguro entre outras complicações. Lembrando sempre que o objetivo principal do documento de vistoria e a preservação da vida e em seguida do patrimônio material.

Cristiane Cândido com Ascom DVA Engenharia