Nesta quarta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas um decreto que suspende o serviço por disponibilidade para atendimentos de urgência e emergência dos servidores médicos, previsto nas Leis Complementares nº 83/2003 e nº 183/2015. De acordo com o documento, a suspensão deste serviço não prejudicará os serviços de atendimento à saúde da população.

O decreto explica que o serviço por disponibilidade é aquele em que “o servidor médico fica à disposição do município, fora da unidade de saúde e/ou do seu horário regular de trabalho, em qualquer dia da semana, aguardando, pelos meios de comunicação disponíveis, a sua convocação para o serviço, ou na instituição em continuidade a um ato profissional que não pode sofrer processo de interrupção.”

De acordo com o decreto a suspensão não prejudicará a prestação dos serviços nas unidades de saúde municipal/ Foto: Maíra Almeida

As justificativas apresentadas para suspender temporariamente o serviço, estão ligadas a questões financeiras. De acordo com o decreto, foi levado em consideração a necessidade de adequação dos gastos públicos para o imperativo equilíbrio financeiro das contas públicas, as dificuldades financeiras do município, bem como a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro e de ajuste do fluxo de caixa.

Ainda segundo o decreto, fica determinado aos Secretários Municipais a adoção de medidas administrativas para redução de até 50% dos cargos públicos de confiança de chefia de setor e de serviço, de livre nomeação e exoneração, existentes em seu respectivo órgão.

O Secretário Municipal de Saúde, Breno Simões foi exonerado a pedido na tarde desta quarta-feira(17) pelo Prefeito Márcio Reinaldo, em razão da grave crise que a saúde de Sete Lagoas vem atravessando, sendo nomeado Roney Gott, como novo secretário da pasta.

Por Cristiane Cândido