Em Assembleia Extraordinária do Consócio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas (Cismisel), na tarde dessa quinta-feira (14), foi comunicado que Sete Lagoas (SL) permanece suspensa da instituição por motivos de inadimplência do município. Desde o dia 1º de abril a Central de Marcação de Consultas não encaminha nenhuma solicitação de consulta ou exame dos sete-lagoanos para o Cismisel.

O Cismisel é um consórcio público formado hoje por 12 municípios e é mantido através do contrato de rateio. O município consorciado, no final de cada ano, envia para o consórcio um documento com o número de consultas e exames que irá contratar. A cota pedida por SL corresponde a 71,03% do uso total do consórcio, ou seja, 4.292 procedimentos deixarão de ser prestados a população de Sete Lagoas.

Sete Lagoas corresponde a 71,03% do uso total do consórcio, ou seja, 4.292 procedimentos deixarão de ser prestados ao município / Foto: Tatiane Guimarães

Na ata da Assembleia de março, a Secretária de Saúde de Paraopeba, Marta, afirma que os municípios estão sendo prejudicados pela inadimplência de Sete Lagoas pois os médicos não querem continuar atendendo, já que não recebem a parte do município na prestação do serviço. Marta também disse que se SL não pagar o rateio será muito prejudicial, pois é o município que mais usa o serviço.

Segundo o consórcio, a dívida de Sete Lagoas no encerramento do mês de março ficou em R$ 1.473.228,69, fora multas e juros contratuais de R$ 984.695,37 de rateio, R$ 482.626,52 de prestação de serviços de consultas e exames e R$ 5.906,80 de Serviço de Transporte em Saúde (Sets). O contrato de rateio não é pago desde julho de 2015 e o contrato de prestação de serviços desde janeiro deste ano.

Assembleia Extraordinária

O presidente do Cismisel e prefeito de Jequitibá Humberto Fernando Campelo Reis, antes de passar a palavra para o atual secretário de saúde de SL, Roney Gott, informou na Assembleia dessa quinta-feira (14), que o consórcio precisa de uma posição definitiva de Sete Lagoas sobre a situação, para que o Cismisel possa caminhar conforme a realidade atual do consórcio.

Mesa diretora do Cismisel com o presidente e prefeito de Jequitibá Humberto Fernando Campelo Reis / Foto: Tatiane Guimarães

Em contrapartida, o secretário Roney Gott, assumiu a dívida e disse que o município passa por uma situação financeira complicada e que não tem condições de pagar o que deve neste momento. "Temos um passivo de mais de R$ 50 milhões, dos quais R$ 17 milhões são a curto e médio prazo”.

Ainda segundo o secretário, por medida de segurança e economia SL demitiu todos os cargos de confiança da saúde, através de um decreto feito pelo prefeito, e reconduziu alguns funcionários. “A folha de pagamento da saúde está em torno de R$ 9 milhões. Nosso déficit operacional está na casa de R$ 1,5 milhão, tenho que fazer cortes sem gerar desassistência”, alegou. “Por quatro vezes estive no Estado cobrando a dívida deles conosco de R$ 11 milhões. Além disso, a União nos deve outros R$ 11 milhões só com a UPA, apenas em 2015".

O corregedor/procurador do município de SL, Jansen da Matta, informou que está fazendo um levantamento de dados dentro da secretaria, todos os pagamentos e contratos estão sendo revistos. “A gente teve uma má gestão, incompetência, burrice dentre outros adjetivos que podem ser usados para chegar à conclusão de um passivo de quase R$ 52 milhões. Hoje existem oito inquéritos civis abertos para cuidar de cada assunto que a saúde de SL está passando”. O Ministério Público foi acionado para auxiliar nos inquéritos, revelou.

Jansen alegou na Assembleia, que analisou mais de 37 mil dados de atendimentos de Sete Lagoas no consórcio e que aproximadamente 18%, não eram do município, portanto, não deviam ser custeados por ele. Ainda considerou que precisa sentar com os responsáveis da prestação de contas do Cismisel para chegar a um acordo.

Consorciados e convidados participantes na Assembleia Extraordinária / Foto: Tatiane Guimarães

Foi acordado na Assembleia que o serviço de transporte não será suspenso e que possivelmente ainda neste mês, os responsáveis da prestação de contas de ambas partes, vão se reunir para uma decisão definitiva da situação de inadimplência.

Na possibilidade de Sete Lagoas não retornar ao consócio, o presidente Humberto Reis, lamenta a situação e informa que a instituição terá um possível corte de 60% de funcionários. "Vamos ter que nos reunir com os demais consorciados para ver quais atitudes iremos tomar".

Alerta sobre a inadimplência

O consórcio vem notificando o Município de Sete Lagoas desde 9 de junho de 2015, para a regularização financeira. Foram enviadas várias notificações quanto a inadimplência, por meio de e-mails, Assembleias Gerais Ordinárias, ofícios protocolizado junto a Secretaria de Saúde do município.

Nas Assembleias os questionamentos da inadimplência também foram incisivos. Em outubro de 2015 prefeitos, consociados e secretários afirmaram que não é justo os municípios suportarem o consórcio e o município de Sete Lagoas ficar na zona de conforto.

Sede Cismisel e procedimentos marcados

A sede do Cismisel em Sete Lagoas é própria, portanto não há intenção de mudar a unidade para outro local, independente se o município continua consorciado ou não na instituição.

O Cismisel continua atendendo os sete-lagoanos que tinham consultas e exames marcados. Lembrando que após a suspensão do contrato em 1º de abril, nenhuma marcação foi feita para a cidade.


Por Tatiane Guimarães