A Prefeitura Municipal, por meio da Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas (Cohasa), realiza nesta quinta-feira (30), às 9h, no auditório da Casa da Cultura, a entrega de 42 escrituras do programa municipal “Moradia Cidadã”, de “Regularização Fundiária” de imóveis pertencentes ao Município, que anteriormente foram ocupados de forma irregular.

De acordo com o coordenador do programa municipal de “Regularização Fundiária”, Ricardo Barbosa Maciel, é importante ressaltar que entre as 42 escrituras, 14 demandaram a abertura de processo de inventário, o que segundo ele, representa uma grande vitória dentro do programa “Moradia Cidadã”. E completa: “O procedimento de ‘Regularização Fundiária’, através do processo de inventário, representa um avanço muito grande dentro do programa, considerando que a regularização destes imóveis, de forma administrativa, havia se tornado inviável devido ao falecimento de beneficiários. Então, percebemos que seria possível fazer a regularização, disponibilizando os serviços advocatícios totalmente gratuitos, realizados desde a abertura do processo, até a sua conclusão”.

Coordenador do programa de “Regularização Fundiária”, Ricardo Barbosa Maciel e a advogada Flávia Duarte Padrão Borba / Foto: Alan Junio

A advogada do programa “Moradia Cidadã”, Flávia Duarte Padrão Borba enfatiza a alegria pelo benefício às famílias carentes, uma vez que o alto custo do processo de inventário poderia ser difícil para essas pessoas. “Sinto-me muito feliz e honrada em ver que esse processo caminhou! Nesse sentido, agradeço a administração municipal, ao coordenador Ricardo Maciel, aos beneficiários do programa e ao trabalho conjunto desenvolvido pela ‘Regularização Fundiária’”, manifesta.


Com PMSL