A Lei 8.476, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em vias públicas de Sete Lagoas, é um exemplo de proposta que deu certo.

Apresentada pelo vereador Caramelo (PRB), ela é responsável pela retirada de aproximadamente 170 veículos inutilizáveis das vias da cidade, segundo dados Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (Seltrans). 

Caracterizado o abandono, a Seltrans emite ao proprietário do veículo documento determinando a retirada no prazo de cinco dias úteis / Foto: Divulgação

Do total, 150 foram retirados pelos próprios donos, após notificação, e os demais, pela própria Seltrans, com remoção para pátios credenciados. A tendência é que este número aumente, visto que a secretaria atende denúncias de abandono e conta com a parceria da equipe dedicada ao combate a focos de mosquito da dengue, da Secretaria de Saúde. 

Caracterizado o abandono, a Seltrans emite ao proprietário do veículo documento determinando a retirada no prazo de cinco dias úteis. Não sendo cumprida a determinação, o carro é recolhido, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de taxas exigidas/regulamentadas. Posteriormente, não sendo identificado o dono, e após os trâmites legais, o veículo é encaminhado para leilão público ou equivalente. O valor arrecadado será destinado para ressarcimento das despesas decorrentes e o excedente recolhido aos cofres públicos. 

Para Caramelo, o grande risco de acidentes advindos de veículos que se encontram abandonados em lugares impróprios é algo preocupante, além de afetar também a saúde pública. “Em muitos casos, eles acabam virando depósito de lixo e de água parada, atraindo vetores de transmissão de doenças como a dengue e outras pragas urbanas. Da mesma forma, podem servir como esconderijo de drogas e objetos furtados ou roubados, bem como abrigo para pessoas nocivas à sociedade”, afirmou o vereador.
 

Considera-se abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono o veículo deixado em via pública sem funcionamento e movimento / Foto: Divulgação

Canais para denunciar veículos abandonados ou carcaças: atendimento.transito@setelagoas.mg.gov.br, na Seltrans (Rua Dr. Campos Júnior, 40, Centro) ou pelos telefones 3772-9997 e 3773-3196.

Da Redação