A proposta de unificar as polícias civil e militar está sendo discutida em várias cidades polos do país, sob condução do deputado federal delegado Edson Moreira (PR-MG). O vereador Gilberto Doceiro (PMDB) solicitou uma audiência pública, realizada na última sexta-feira (8), na Câmara Municipal, para discutir o assunto com autoridades de Sete Lagoas.

A proposta visa criar uma nova polícia, com ingresso único, academia de formação única, diminuindo, assim, os gastos públicos com essa formação. Segundo o debutado federal Edson Moreira, “A sociedade como um todo é a favor da unificação e os pontos de divergência podem ser discutidos e modificados”.

Audiência Pública Unificação das Polícias Civis e Militares / Foto: Ascom Cãmara

Neste novo modelo de polícia, a União seria responsável por legislar sobre a estrutura policial, mas a corporação continuaria subordinada aos governos estaduais e ao Distrito Federal. O assunto gerou muita discussão e ressaltou a polarização de opinião entre a polícia militar e a civil. O assessor do comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Major Lázaro, se posicionou contra a unificação que, segundo ele, é “inviável” e “inexequível”. “A unificação das polícias significa um alto custo para a população brasileira. Estima-se em aproximadamente R$100 bilhões para unificar essas duas estruturas, quando a melhor solução seria que cada polícia adotasse um modelo de eficiência policial, como acontece nos países desenvolvidos”, afirma o militar.

Já a Polícia Civil, representada pelo chefe do 14º departamento da Polícia Civil de Curvelo, Flávio Tadeu Destro, e pela delegada regional Mariza Andrade, demonstrou ser favorável à unificação, desde que haja, primeiro, uma estruturação da polícia civil. “Hoje, a polícia civil respira por aparelhos. Há sete anos foi feito um estudo apontando a necessidade de 19 mil homens atuando, hoje temos apenas 8 mil profissionais. Em Minas Gerais temos um policial civil para cada 2113 habitantes. E em cada dez cidades mineiras, quatro não têm delegacia de polícia, porque não tem policial civil”, disse.

Também participaram das discussões os vereadores Milton Martins (PSC), que defendeu a potencialização das polícias e Márcio Paulino (PMDB), que acredita na melhoria da segurança com a unificação; o prefeito Márcio Reinaldo, para quem a unificação pode ser uma solução a longo prazo; o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, cel Sílvio Augusto, o chefe da Guarda Civil de Sete Lagoas, João Simões, o representante da OAB, Denilson da Silva, o representante do Conselho de Execução Penal de Sete Lagoas, Cristiano Teixeira, o subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, Major João Batista de Freitas e o juiz aposentado Edilson Rodrigues.

Os resultados da audiência pública farão parte de documentos que compõem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será votada na Câmara dos Deputados, após realização desta mesma reunião em outras cidades já definidas.


Da Redação com Ascom Câmara