A Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema ‘Processo Judicial Eletrônico’ da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhou ao Presidente da subseção da OAB de Sete Lagoas, Benjamim de Oliveira, um ofício informando que a partir do dia 19 de novembro de 2018 será implantado no Juizado Cível da Comarca do município, o sistema de processo judicial eletrônico.

Juizado Especial de Sete Lagoas passará a utilizar o sistema de processo judicial eletrônico/ Foto: Google Street View

De acordo com o Juizado Especial de Sete Lagoas, essa previsão já havia sido feita em outras oportunidades, porém não foi concretizada. Mas, a expectativa é de que agora - oficializada - realmente ocorra a implantação. O órgão informou que computadores e equipamentos necessários já estão preparados para receber o novo sistema.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe)

É um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Ofício encaminhado à OAB/Sete Lagoas/ Foto: Reprodução Instagram/Benjamim Oliveira

Nubya Oliveira Com Justiça Federal