O Programa de Integridade do Município de Sete Lagoas (Compliance) será oficialmente lançado na noite desta segunda-feira (25), no auditório do Unifemm, às 19h.

Foto: Unifemm

O termo "compliance" está associado ao verbo em inglês "to comply", que significa "cumprir, realizar algo imposto por determinações legais". Ao instituir um programa de compliance, busca-se a conformidade dos atos e processos administrativos com a legislação em vigor.

O conceito surgiu na atividade privada, e em âmbito nacional, em decorrência da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira. Dessa forma, tem o objetivo de reduzir a corrupção no relacionamento entre instituições privadas e setor público.

Com Ascom PMSL