Para marcar os 12 anos da Lei Maria da Penha no Brasil foi realizada uma megaoperação denominada “Eu não pertenço a você”. Sessenta e um homens suspeitos de violentar física ou psicologicamente mulheres em Minas Gerais foram presos pela Polícia Civil em todas as regiões do Estado. Dentre os crimes cometidos pelos infratores estão ameaça, estupro de vulnerável, tentativa de feminicídio e descumprimento de medidas protetivas. As detenções aconteceram nesta terça-feira (7).

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

De acordo com a delegada Danúbia Quadros, da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid), centenas de policiais foram para as ruas cumprir mandados de prisões e de busca e apreensão. Em BH, a equipe contou com 60 agentes de segurança de diversas delegacias, que efetuaram sete prisões, cumpriram seis mandados de busca e apreensão e fizeram 30 fiscalizações de cumprimento de medidas protetivas.

Em todo o território mineiro, 18 mandados foram cumpridos e 306 medidas protetivas foram fiscalizadas. As ações prosseguem no Estado durante todo o dia. Operações para lembrar a data ocorreram simultaneamente em todo o país.

Rigor

A delegada Danúbia Quadros reforça que a Polícia Civil está atenta aos crimes cometidos contra mulheres e continua na repressão contra a violência doméstica. Ela destaca que, pela primeira vez, a corporação fez uma megaoperação para fiscalizar o descumprimento de medidas protetivas. O delito tornou-se crime no início de abril deste ano quando foi sancionado o artigo 24-a da Lei Maria da Penha.

Deste então, o Estado contabiliza 33 prisões por este tipo de crime. "A polícia buscou fiscalizar para não esperar acontecer o descumprimento. Os infratores têm que cumprir as medidas protetivas e estão cuidado para que isso aconteça", destacou a delegada.

Violência

Apesar do avanço com a Lei Maria da Penha, os dados de violência contra a mulher ainda são assustadores. Em Minas, a cada dez assassinatos consumados ou tentados de mulheres, oito são tipificados como feminicídio, crime hediondo motivado apenas pela questão do gênero.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que, em 2017, 512 mulheres foram vítimas de homicídios ou tentativas. Deste total, 433 crimes foram considerados feminicídio. A classificação, existente desde 2015, eleva a pena máxima de 20 para 30 anos de cadeia.

No Brasil, de acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016. Mas não são apenas crimes contra a vida que podem ser denunciados na Lei Maria da Penha. Agressão física, violência patrimonial, sexual, moral e psicológica também entram na lista.

Atualmente tramitam no judiciário mineiro mais de 50 mil ações de violência contra a mulher. O Tribunal de Justiça (TJMG) recebe cerca de 110 processos por dia referentes à Lei da Maria da Penha, entre ações penais, inquéritos e medidas protetivas.

Com Hoje em Dia