No início da tarde dessa quinta-feira (05), às 13h30, foi realizada uma audiência, presidida pela Juíza de Direito Sra. Marina Rodrigues Brant, na qual o Ministério Público (MP) ofereceu uma transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, para Carine Soares Almeida, cantora sete-lagoana que alega ter sido vítima de violência sexual por parte do deputado Douglas Melo em 2006. O acordo foi definido e, dessa forma, trâmites legais foram suspensos até cumprimento final.

Foto: AsCom Douglas Melo

A transação consiste no pagamento de quatro parcelas, no valor de R$ 250,00 cada, a serem recolhidas na conta bancária da instituição Vila Vicentina de Sete Lagoas. O embolso deverá ser iniciado em outubro e ser feito até o dia 11 de cada mês.

Além do valor em dinheiro, foi acordado que Carine não pode ausentar-se do município de Sete Lagoas por período maior do que trinta dias, sem que para isso tenha autorização da autoridade judiciária competente, além de ser preciso informar à Justiça caso mude de endereço. Também foi definido que ela não pode frequentar lugares não permitidos, segundo o termo de audiência. Contudo, para fins de trabalho como cantora, Carine continua autorizada a exercer sua profissão.

Versão da cantora

Em conversa com a equipe do SeteLagoas.com.br, Carine disse que "abriu mão de continuar pelo fato de que o crime que aconteceu em 2006 já foi prescrito". Segundo ela, não houve processo, tendo o MP proposto o "acordo" e encerrado os "trâmites". Ela ressalta que a transação penal não significa condenação.

A reportagem solicitou à Carine uma nota oficial sobre o caso. Contudo, até o momento da publicação dessa matéria, ela não havia sido enviada.

Posição do deputado

A assessoria de comunicação do deputado estadual Douglas Melo divulgou nota na qual comenta o acordo assinado na tarde de ontem, e também emite posicionamento oficial acerca do caso, dizendo ser falsa a acusação feita pela cantora, classificando o fato como crime eleitoral.

Leia o texto na íntegra:

“Durante o período eleitoral de 2018, Carine Almeida, que se apresenta como cantora, alegou que teria sido violentada pelo deputado Douglas Melo (MDB) no ano de 2006. Em um vídeo muito bem produzido e postado em seu perfil no Facebook, a cantora supostamente conta uma história acontecida há 12 anos atrás. Nesta tarde de quinta-feira (05), a juíza Dra. Marina Rodrigues Brant, homologou a transação penal contra a cantora por acusações caluniosas durante período eleitoral.

Após a postagem do vídeo da cantora, Douglas Melo registrou queixa crime na Polícia Civil que abriu inquérito para investigar os fatos. O deputado apresentou ao delegado de Polícia Civil, inúmeras mensagens de Carine Almeida em seu Facebook. A suposta cantora tentou marcar inúmeras vezes um encontro com o deputado. O que não foi aceito pelo mesmo. Após não conseguir, Carine Almeida postou o vídeo onde acusava Douglas Melo de a ter violentado no ano de 2006.

Após ser ouvida e entrar em contradição várias vezes em seu depoimento, Carine foi indiciada pela Polícia Civil. Um ano depois do ocorrido, o Ministério Público concluiu como crime eleitoral a acusação da cantora, por não haver nenhum indício das acusações, segundo o próprio MP.

Nesta terça-feira, na Zona 263ª Eleitoral, o mesmo Ministério Público em audiência ofereceu a transação penal que foi homologada pela Juíza e dentre as penalidades impostas a Carine estão: multa que será revertida para Vila Vicentina de Sete Lagoas, não sair do domicílio da comarca de Sete Lagoas sem autorização, não frequentar lugares desabonadores como zona boêmias, bares, prostíbulos e similares, além de ter que informar a Justiça qualquer alteração de endereço.

Segundo o deputado estadual Douglas Melo, é lamentável que um crime tão sério como a violência contra a mulher seja utilizado de forma tão irresponsável, sorrateira com fins eleitorais. Após aplicada a penalidade pela Justiça por crime eleitoral, a defesa do deputado Douglas Melo, afirmou que também entrará com pedido de indenização por danos morais.”

Relembre as matérias publicadas pelo SeteLagoas.com.br sobre esse caso clicando aqui e aqui.

Da Redação