A reunião entre o governo Romeu Zema (Novo) e as lideranças sindicais da Segurança Pública de Minas Gerais foi encerrada sem qualquer avanço. Ambos se reuniram pela primeira vez, nesta quinta-feira (3), na Cidade Administrativa, desde a greve deflagrada pela categoria em 22 de janeiro. Ao passo que o Palácio Tiradentes avaliou o encontro como produtivo, as lideranças consideraram-no frustrante.

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O presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiro Militares (Aspra/PMBM), Marco Antônio Bahia, aponta que a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, não estaria credenciada para negociar com a categoria. "O governo não apresentou mais nada do que já havia falado. Apenas os 10,06% e mais nenhum avanço. Trouxemos outras demandas, como a retirada do abono, que quebra a integralidade e a paridade das nossas categorias, e retirada do Regime de Recuperação Fiscal da Assembleia, mas o governo não atendeu nenhum desses pontos".

De acordo com Bahia, a segurança pública não abre mão das duas parcelas de 12% acordadas com Zema em 2020. "Mas não houve nenhum avanço, não houve nada. Lamentavelmente nós estamos frustrados com essa decisão do governo que vamos ter que levar pra categoria no dia 9. Vamos levar a impressão de que o governo está insensível com a nossa categoria".

Já Luísa Barreto afirma que a reunião foi convocada para escutar as lideranças, assim como expor a posição do governo em relação ao que é possível conceder, sobretudo em termos legais. "A realidade que a gente tem é de um Estado que está acima do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisávamos esclarecer isso, demonstrar para as forças de segurança o que o governo consegue, pode fazer. (...) O governo tem limitações legais e reais e precisamos respeitá-las neste momento", disse

Conforme Barreto, como o Estado excede o limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele só pode conceder a recomposição salarial para todas as categorias, ou seja, os 10,06% conforme o IPCA acumulado em 2021. "Alterar isso, fazer um reajuste diferenciado para determinadas categorias com percentuais diferentes implicaria em improbidade administrativa e infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que o Estado não pode fazer."

Com O Tempo