Todos os vereadores presentes à Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (09) votaram a favor para que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receba uma subvenção social. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 80/2015 foi proposto pelo Executivo e aprovado, também, a pedido do vereador Renato Gomes, em segundo turno e Redação Final em Reunião Extraordinária.

Por mais estudos acerca da matéria, o vereador Marcio Paulino optou por retirar da pauta o PLO 27/2015 que “dispõe sobre o atendimento aos alunos deficientes surdos-mudos e visuais nos cursinhos preparatórios para o pré-vestibular e dá outras providências”. Outro PLO aprovado foi o 72/2015 de Carol Canabrava que “institui o dia municipal da colônia baldinense em Sete Lagoas”.

Foto: Ascom Câmara

Os três Anteprojetos de Lei (APL) na pauta foram apreciados e aprovados em turno único. O APL 50/2015, de Milton Martins, “proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências”. Também de Milton, o APL 61/2015 “autoriza o poder executivo a conceder anistia total bem como parcial de impostos municipais a contribuintes inadimplentes e dá outras providências”. Ausente no momento da votação, Marli de Luquinha não teve votado o PDL 30/2015 que concede título de mérito e o APL 62/2015 que cria o “projeto guardiã Maria da Penha no município de Sete Lagoas”.

Parabenizado pela iniciativa por outros vereadores, o presidente Pr. Fabrício Nascimento, teve aprovado o Projeto de Resolução (PRE) 6/2015 que “cria no âmbito da Câmara Municipal, a biblioteca do poder legislativo de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Fechando a pauta de votações do dia, apreciadas em bloco, foram aprovadas três Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) e uma Redação Final a Anteprojeto de Lei (RFAPL). RFPL 49/2015 que “dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. RFPL 66/2015 “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 40.050,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras Infraestrutura e Políticas Urbanas”. RFPL 67/2015 “que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.311.567,90 em favor do fundo municipal de saúde”. E RFAPL 60/2015 “que dispõe sobre o programa de transporte público aos bombeiros e policiais militares lotados no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

No fim do encontro foram votados e aprovados 11 Requerimentos, 135 Pedidos de Providência e 10 Moções.



Com Ascom Câmara