Foi apresentada aos vereadores durante Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2016. A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Kátia Nogueira, foi a responsável pela apresentação que faz parte da tramitação do projeto que trata do assunto e que pode ser votado ainda este mês na Câmara.

Foto: Ascom Câmara

O presidente de Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara, Milton Martins foi quem presidiu a sessão. Os vereadores Marcio Paulino, Marli de Luquinha, o presidente Pr. Fabrício Nascimento, Pr. Alcides, Renato Gomes, Dalton Andrade, Joaquim Gonzaga e Carol Canabrava acompanharam os trabalhos.

A Audiência, de acordo com Kátia, serviu para apresentar “os objetivos gerais e metas específicas da LDO”. Os representantes do Executivo evitaram falar em previsões concretas de arrecadação para o município diante do quadro de incertezas vivido pelo país na economia. “O momento é de estudo não é de estimativas”, reforçou a secretária.

Os dados apresentados mostram que o município estimou para 2014 uma arrecadação de aproximadamente R$ 873 milhões, mas pouco mais de R$ 540 milhões foi a receita concretizada no período. O déficit na casa dos R$ 313 milhões se deu, conforme a secretaria, pela falta de repasses do Governo Federal.

Foto: Ascom Câmara

O coordenador de acompanhamento de projetos e captação de recursos da prefeitura, Elto Sávio Rezende, listou as obras de infraestrutura na Avenida Renato Azeredo, Rua Santa Juliana, bairros Verde Vale, Padre Teodoro e Cidade de Deus, Hospital Regional como algumas das prejudicadas pela falta de repasse de convênios feitos com a União. Elto chegou a apresentar um vídeo onde aparece em um telefonema para o Ministério das Cidades em que é informado que “não há previsão” para a liberação dos recursos.

Os vereadores ficaram satisfeitos com os argumentos apresentados e parabenizaram os responsáveis pela apresentação. “A avaliação foi positiva. A Audiência e a metodologia cresceram muito. A participação de mais secretários nos deixou tranquilos quanto ao direcionamento dos recursos da prefeitura”, avaliou Milton Martins. A partir da apresentação dos dados os parlamentares tem o prazo de até 20 dias para apresentarem emendas que julgarem necessárias.


Com Ascom Câmara