Os veículos que se encontram em estado de abandono no município de Sete Lagoas estão com os dias contados. Isso porque está em tramitação na Casa Legislativa o Projeto de Lei Nº 93/2015, do Executivo, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas. 

Proprietário de veículo sucateado será multado por abandonar o carro / Foto: Roberta Lanza

A proposição possui como base a sugestão dos vereadores Caramelo (PT) e Marli de Luquinha (PMN), quando da apresentação do Anteprojeto de Lei nº 199/2013 ao Poder Executivo, cuja importância foi plenamente reconhecida. “Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, atraindo vetores de transmissão de doenças como a dengue e outras pragas urbanas”, afirmou Caramelo. 

Ainda de acordo com o vereador, também há o grande risco de acidentes advindos pelo fato de que os veículos geralmente se encontram abandonados em lugares impróprios, obstruindo as vias públicas e o fluxo do trânsito, quando não estão parados em frente a entrada/saída de veículos em residência ou comércio. “Os veículos abandonados ainda podem servir como esconderijo de ilícitos penais, tais como drogas e objetos furtados ou roubados. Eles também servem para abrigo de pessoas nocivas à sociedade”, observou o vereador Caramelo. 

Foto: Roberta Lanza

De acordo com o Projeto de Lei, será emitido ao proprietário do veículo documento determinando a retirada do veículo infrator no prazo de cinco dias úteis. Não sendo cumprida a determinação, ele será recolhido ao depósito de veículos do Município, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de remoção e estada, das multas e de outras taxas exigidas e regulamentadas. Não sendo identificado o proprietário, e após os trâmites legais, o veículo será encaminhado a leilão público ou equivalente. O valor arrecadado será destinado para ressarcimento das despesas decorrentes e o excedente recolhido aos cofres públicos do Município. 

Com Ascom Vereador Caramelo