O Conselho Municipal de Educação foi empossado nesta terça-feira (15), pelo prefeito Marcio Reinaldo, para mandato previsto de três anos. O Conselho é um órgão do Sistema Municipal de Ensino, ele desempenha atividades em prol da qualidade da educação municipal. Atua como espaço de participação, reconhecido por lei como mecanismo de controle social e reuni representantes da sociedade civil organizada e do poder público, para participar da gestão das políticas públicas locais.

Conselho Municipal de Educação toma posse no gabinete do prefeito Marcio Reinaldo / Foto: Alan junio

Foi criado para assegurar maior articulação entre governo e sociedade, com o objetivo de possibilitar a participação da comunidade no planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações governamentais. Atualmente a sede funciona na Rua Amazonas, 219, bairro Boa Vista. Criado pela Lei nº 4.761 de 3 de novembro de 1993, consolidado pela Lei nº 6.820 de 3 de agosto de 2003 e alterada pela Lei 8.061 de 3 de outubro de 2011.

O Conselho atua em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, diretamente nas Escolas da rede Municipal, entidades conveniadas, escolas particulares de Educação Infantil e na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas (ETM-SL). Trabalha com autorização de funcionamento de escolas e cursos, como também a proposição de normas pedagógicas e administrativas.

Assinatura do documento de posse / Foto: Alan Junio

A secretária municipal de educação, Mércia Souza, diz que o Conselho fortalece a educação. “Nós queremos que a Educação de Sete Lagoas esteja no patamar que é devido. Temos buscado uma gestão em prol de nosso aluno e estamos fazendo a diferença nesse sentido. E o Conselho vem justamente para fortalecer as políticas públicas em nosso município.”, pontuou.

Na cerimônia o prefeito, Marcio Reinaldo, citou que o Conselho é importante na busca de condições para reformas de escolas, visando uma maior dignidade aos alunos. “Já autorizamos para os bairros Jardim dos Pequis e Dona Sílvia, que são dois pontos que exigem transporte escolar, possam lá obter a construção de novas escolas. Igualmente as cinco 'Proinfâncias' estão em fase de licitação”, revela o prefeito.


Da redação com Ascom PMSL