Para votarem os projetos referentes ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) os vereadores voltarão a se reunir na próxima terça-feira (29), às 9h. O horário foi alterado graças ao Projeto de Resolução (PRE) 31/2015 aprovado durante a Reunião Ordinária realizada na terça-feira (21). Os textos foram retirados da pauta desta semana “por falta de documentos”, explicou o presidente Fabrício Nascimento (PMN). Foram aprovados ainda 15 Pedidos de Providências, seis requerimentos e 40 moções.

Atendendo solicitação do vereador Renato Gomes (PV), foi realizada sessão extraordinária onde foram aprovados, em segundo turno e redação final, os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 229/2015, 202/2015, 214/2015 e 167/2015. Todos os textos foram aprovados em primeiro turno durante a reunião ordinária. Marcelo Cooperseltta (PMN) inseriu quatro emendas ao PLO 167 no segundo turno, mas o plenário reprovou as propostas.

Em turno único foi aprovado o Anteprojeto de Lei (APL) 139 de Marli de Luquinha (PMN) sobre “divulgação de todas as datas comemorativas / alusivas que tenham sido incluídas no calendário oficial”.

Câmara aprova parte da pauta, PPA e LOA ficam para próxima semana/ Foto ilustrativa: divulgação Câmara

Foi incluído na pauta a pedido do vereador Marcelo Cooperseltta e aprovado o PLO 229/2015 do Executivo que “autoriza a doação de imóvel para a associação de entidades canal comunitário de TVs por assinatura de Sete Lagoas”.

Com abstenções de Milton Martins (PSC) e Marcelo Cooperseltta e voto contrário de Gonzaga (PSL) foi aprovado o PLO 167/20155 que autoriza o município de Sete Lagoas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Gilberto Doceiro (PMDB) teve aprovado o PLO 183 que denomina Rua Pegasus, antiga Rua 3, localizada no residencial Vale do Sol. O PLO 184 denomina Rua Taurus, atual Rua 4, localizada no residencial Vale do Sol. E PLO 185/2015 que denomina Rua Ômega, antiga Rua 5, localizada no residencial Vale do Sol.

Do Executivo foi aprovado o PLO 202/2015 altera a lei nº 8311 de 27 de dezembro de 2013 que "aprova a planta de valores genéricos do município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para exercício de 2014".

Os PLOs 214/2015 que “altera a lei nº2132 de 16 de agosto de 1977 que autoriza doação de terreno à associação regional dos congadeiros de Sete Lagoas” e o PLO 211/2015 de Renato Gomes (PV) que “inclui no calendário oficial do município o dia municipal dos estagiários de Sete Lagoas” também foram aprovados.

Com Ascom Câmara