Acionado por vereadores e por uma representação protocolada na secretaria da Câmara no dia 17 de fevereiro, o Presidente Fabrício Nascimento (PMN), aplicou ao vereador Milton Martins (PSC) sanção de censura verbal por dois motivos: comportamento inadequado durante a Reunião Ordinária acontecida no dia 2 de fevereiro e pela veiculação de um vídeo nas redes sociais em que “revela ofensa às regras de boa conduta no recinto da Câmara”, conforme o artigo 34 do parágrafo primeiro do Regimento Interno.
 
A reprimenda foi divulgada nessa terça-feira (1) durante Reunião Extraordinária requerida por Renato Gomes (PV) para votação de dois textos contidos na pauta. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 4/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 224.504,72 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. E do Projeto de Lei Complementar (PLC) que “altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que "dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Sete Lagoas".
 
A sanção foi aplicada ao vereador “pelo comportamento na reunião do dia 02 de fevereiro e pela veiculação de um vídeo nas redes sociais”, anunciou o presidente Fabrício. Milton Martins (PSC) acatou a penalidade e leu um comunicado onde disse ter sido mal interpretado.
 
Vereador recebe sanção por vídeo publicado em redes sociais e comportamento inadequado em reunião/ Foto: divulgação Câmara

“Tive a infelicidade de proferir uma fala que deu margem a interpretação errônea”, disse. O vereador assumiu que a forma como se manifestou não foi a mais adequada, aceitou com tranquilidade a punição e garantiu que será mais zeloso.
 
Um dos vereadores que se manifestaram foi Pr. Alcides (PMDB) que aceitou as desculpas do colega, mas fez um pedido. “Que o senhor faça um vídeo dizendo que se retrata. Somente assim sua retratação terá realmente a proporção da agressão e da gravidade que o senhor cometeu”.        
 
Marcelo Cooperseltta (PMN) saiu em defesa de Martins por assumir o erro. Marcio Paulino (PMN) disse estar com a consciência tranquila por isso não se sentiu ofendido pelo vídeo. Padre Décio (PP) lamentou as ausências de Dalton Andrade (PT) e Dr. Euro (PP) durante o pedido de desculpas. “Foram os pivôs da discussão”, afirmou Décio.
 
Antes da sessão extraordinária as votações apontaram aprovações de todos os textos. Os Projetos de Decreto Legislativo 2/2016 de Pr. Alcides e 72/2015 de Marcio Paulino foram retirados de pauta a pedido dos autores. Confira a seguir os textos aprovados.   
 
PLO
 
O PLO 178/2015 de Gilberto Doceiro (PMDB) “denomina Praça Via Láctea, a atual área verde 2, residencial Vale do Sol”.
 
APL
 
O Anteprojeto de Lei (APL) 146/2015 de Dalton Andrade “institui o salão de artes plásticas de Sete Lagoas”. Carol Canabrava (DEM) é autora do APL 131/2015 que “institui a unificação dos processos, providências, requerimentos, guias, protocolos e alvarás no domínio do município Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 3/2016 tem autoria de Marcio Paulino (PMN) e “institui o programa Sete Lagoas inovadora no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
 
PDL
 
O PDL 1/2016 de Milton Saraiva (PP) “concede título de cidadania honorária a Maria Rita de Miranda Chamon e dá outras providências”.
 
RFAPL e RFPL
 
Fechando a pauta foram apreciadas as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). O texto 127/2015 “cria no âmbito do serviço público municipal de Sete Lagoas nos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações o sistema Siscon”. A RFAPL 145/2015 inclui no calendário oficial do município a partir de 2016 a "festa folclórica carnavalesca do momo". O texto foi aprovado com abstenção de Pr. Alcides.
 
As Redações Finais a Projetos de Lei são duas. RFPL 191/2015 “que denomina praça pública Joaquim dos Reis Bastos” e Redação Final do PL 163/2015 que inclui no calendário oficial do município o "Festival da Primavera".
 
Com Ascom Câmara