Depois de exposição dos problemas por quem vive o dia a dia nas unidades de saúde do município, quatro propostas foram aprovadas para que médicos e servidores da categoria busquem soluções junto ao Executivo. O debate aconteceu durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (9), a pedido do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN).
 
Representando os médicos do município, Dr. Rodrigo Carlos apresentou uma pauta de reivindicações com 13 questões. Entre os pedidos estão: formalização das funções, busca por melhores condições de trabalho, que sejam assegurados direitos como férias e licenças, regularização dos insumos e condições básicas. “Nosso interesse é colocar em pratos limpos de forma transparente”, falou Carlos.
 
A Audiência Pública aconteceu a pedido do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN)/ Foto: divulgação Câmara

Trabalhando como médico para a prefeitura há seis anos, Dr. Cláudio Melo, ratifica a pauta e completa dizendo que “o caminho é esse: o debate”. O médico da família em unidades da saúde nas periferias diz ainda que é preciso regulamentar o demonstrativo de pagamento. Para os médicos, os contra cheques não são claros, há várias interpretações. “É preciso que a administração se posicione, faça um levantamento e faça propostas”, cobrou a representante do Conselho Regional de Medicina, Ivana Menezes.
 
O decreto 5.387, de 15 de fevereiro de 2016 que “suspende o serviço por disponibilidade para atendimentos de urgência e emergência dos servidores médicos, previsto nas Leis Complementares nº 83/2003 e nº 83/2015 e determina outras providências administrativas”, foi o ponto de partida para a sessão. Mas como o documento foi revogado pelo prefeito a discussão abordou vários pontos da saúde.
 
A agente de saúde Ariana de Paula reforçou os questionamentos e lamentou um comunicado recente onde a secretaria de Saúde informa que as horas extras serão revertidas para um banco de horas dos servidores. “Ficamos muito decepcionadas porque é a oportunidade de a gente complementar o salário”, queixou.   
 
As prioridades da prefeitura foram questionadas pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sete Lagoas, Sindsel, Rosemar Aparecida. Mazinha informou que “tem servidor que vai para cinco folhas em atraso. O Ministério Público foi provocado e não tomou providência”, ponderou.   
 
Contribuição dos vereadores
 
Vários vereadores contribuíram para a discussão e fizeram apontamentos. Pr. Alcides (PP) se mostrou satisfeito pelo fato de “o diálogo estar aberto. Isso é bom”. Marcio Paulino (PMN) quis saber sobre qual a contribuição financeira dos municípios vizinhos ao encaminhar pacientes para Sete Lagoas.

 Dr. Euro afirmou que os salários em atraso têm previsão de serem acertados na sua totalidade até o mês de maio/ Foto: divulgação Câmara

A pergunta ficou sem resposta porque o Executivo não enviou representante para a Audiência. Marcelo Cooperseltta e Milton Martins (PSC) entenderam como “falta de respeito com a Câmara”, a ausência de alguém da prefeitura para esclarecer as questões.
 
Pelo fato de ser médico, o vereador Dr. Euro (PP) confirmou que vem participando de várias reuniões entre médicos com representantes da secretaria municipal de Saúde e membros do judiciário. O parlamentar disse ainda que os salários em atraso têm previsão de serem acertados na sua totalidade até o mês de maio. Os impasses já foram discutidos em quatro reuniões e novos encontros estão previstos.
 
Cortes nas contas do Executivo foram defendidos por Caramelo (PT). “Todos falaram aqui e ficou claro que precisa ter corte”. Marli de Luquinha também deu sua contribuição e como membro da comissão permanente de saúde da Câmara vai compor um grupo formado para mediar as questões.
 
Como encaminhamentos Marcelo Cooperseltta apresentou quatro propostas que foram votadas e aprovadas pelos presentes.
 
- A promotoria será comunicada e vai receber a ata da sessão com uma cobrança por respostas.
 
- As 13 ponderações apresentadas serão enviadas para as reuniões que estão acontecendo junto ao Executivo.
 
- Uma comissão formada por Milton Martins, Padre Décio, Dr. Euro, Marli de Luquinha e representantes do Sindisel e do Sindicato dos médicos vai acompanhar os trabalhos.
 
- O secretário municipal de Saúde, Roney Gott, será acionado para responder sobre o pagamento do piso nacional e o banco de horas. 

Com Ascom Câmara