Projeto que institui plantão médico é protocolado na Câmara
Após toda a polêmica sobre o serviço de saúde de Sete Lagoas, que foi também tema de audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 19/2016, de autoria do executivo, que institui o plantão médico de 12 horas no serviço de urgência e emergência da rede de saúde pública municipal, foi protocolado durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (15).
O vereador Euro Andrade (PP), já na comunicação pessoal, disse que o projeto tem urgência de ser aprovado para evitar as paralisações na saúde. O vereador pediu que a Comissão de Legislação de Justiça analise o PL para que ele entre na pauta de votação da próxima reunião ordinária. “O projeto define valores de plantões e os plantões de sobreaviso. Vamos fazer força-tarefa para que este problema seja resolvido”, disse. O vereador Caramelo apoiou o parlamentar. “Vamos tentar dar urgência necessária para este projeto”.
Dengue
A preocupação com a dengue e as outras doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti tem sido constantemente discutida pelos vereadores durante as Reuniões Ordinárias. E na reunião desta terça-feira, o Anteprojeto de Lei (APL) 002/2016, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e crotalária”, como método natural de combate à dengue gerou maior repercussão.
O APL, de autoria do vereador Márcio Paulino (PMN), ganhou apoio dos parlamentares como o vereador Pastor Alcides (PP), que também tinha a intenção de protocolar um anteprojeto nesse sentido. “Esta planta crotalária é preferida da libélula, predadora do mosquito aedes aegypti. Espero, também, que se crie um programa de distribuição de sementes dessas plantas na cidade”, disse.
O vereador Milton Martins (PSC) também apoiou o anteprojeto e lamentou a falta de programas que valorizem o cultivo de plantas nas áreas rurais. “Proponho criar uma frente para debruçarmos em cima desses bons anteprojetos para que eles virem realidade”, reforçou.
Já o vereador Euro Andrade informou que se reuniu com representantes do laboratório Sanofi, especialista em vacinas, e foi informado que a venda da vacina para dengue já estará disponível a partir de agosto, mas que ainda não há informação sobre preço. “Só tive uma notícia triste: o setor público não vai distribuir a vacina”, lamentou.
Por sua vez, Milton Saraiva (PP) sugeriu que o poder público faça um convênio com a Epamig para que se crie possibilidades de acabar com a dengue. O autor da matéria, vereador Márcio Paulino (PMN), agradeceu as manifestações “É torcer para que o executivo devolva como Projeto de Lei para fazer as adequações sugeridas pelos vereadores”, disse.
Projetos polêmicos
O líder do prefeito, vereador Renato Gomes (PV), solicitou incluir na pauta da reunião os projetos de lei 09/2016 e 12/2016, ambos referentes à abertura de crédito suplementar, um em favor da Secretaria Municipal de Obras e outro em favor da Educação. O vereador sugeriu que as comissões permanentes se reunissem para dar pareceres ainda naquela reunião, alegando urgência da matéria. O vereador Marcelo Cooperseltta, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, no entanto, disse que os projetos estão na pauta da CLJ da próxima quinta-feira e que não poderia atropelar os trâmites sem ter análise jurídica do caso.
Outro projeto que gerou polêmica foi o 007/2016, de autoria do executivo, e que concede reajuste na forma de abono aos servidores públicos municipais. Os vereadores Marcelo Cooperseltta e Joaquim Gonzaga (PSL) questionaram o PL, alegando que os vencimentos de parte de servidores municipais quase não chegam ao salário mínimo, por isso, dependem de abono. Eles disseram que ainda aguardam o projeto sobre a data-base salarial de funcionários públicos.
PLO
Aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 006/2016, de autoria do Executivo, que descaracteriza área verde no bairro Jardim dos Pequis para construção de creche municipal e dá outras providências. Em segundo turno, foi aprovado o PLO 007/2016, do executivo, que concede reajuste na forma de abono aos servidores municipais nos moldes da lei.
PRE
A mudança do local e horário de realização da reunião ordinária do dia 22 de março de 2016 foi transferida, excepcionalmente, após a aprovação do Projeto de Resolução 005/2016, de autoria da Mesa Diretora.
APL
De autoria do vereador Márcio Paulino, os vereadores apreciaram o Anteprojeto de Lei (APL) 002/2016, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
PDL
Em turno único de votação, foram aprovados os Projeto de Decreto Legislativo do vereador Dalton Andrade de números 073/2015, que concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas a Alan Keller Figueiredo Jardim; o PDL 074/2015, que concede Diploma de Mérito ao senhor Juarez José Elian Andrade, além do PDL 094/2015, que concede Diploma de Mérito ao Dr. Flávio Leão França. De autoria do vereador Renato Gomes (PV), o PDL 006/2016, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube de Sete Lagoas Alvorada e o PDL 007/2016, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao sr. João Carlos dos Santos Ferrari.
RFAPL e RFPL
Também foram votadas as Redações Finais do APL 144/2015, que altera a Lei Ordinária nº 7.847/2010 que institui o auxílio-transporte para os servidores da Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas, de autoria dos vereadores Renato Gomes e Márcio Paulino; o APL 004/2016, que institui no município de Sete Lagoas incentivos aos pequenos agricultores rurais de pouca monta, valoriza a mulher rural e dá outras providências, de autoria da vereadora Carol Canabrava; e o PLO 22/2015, que denomina bem público – Amélia Dias Machado, de autoria do vereador Márcio Paulino.
Com Ascom Câmara