A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal de Sete Lagoas será responsável pela Audiência Pública na qual será apresentado e debatido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 054/2016, do Executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (16), no Plenário do Legislativo.

O PLO 054/2016 “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Sete Lagoas para o exercício de 2017 e dá outras providências”. A Audiência foi marcada anteriormente para hoje (10), mas foi remarcada em atenção à CFFOTC.

Imagem ilustrativa / Foto: Ascom Câmara

Na mensagem anexa ao projeto que foi encaminhado à Câmara, o prefeito Márcio Reinaldo explica que “a LDO estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Proposta Orçamentária e a execução orçamentária e financeira para 2017”. De acordo com o chefe do Executivo, as metas da política de governo para o exercício 2017 priorizam obras que estão em andamento e as ações com recursos garantidos, como as obras iniciadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros.

Entidades da sociedade civil, autoridades, cidadãos e demais interessados estão convidados para participarem da Audiência.

Programação:

9h - Registro de presenças e Identificação
9h30 - Abertura
9h45 - Apresentação do tema pelo presidente da sessão
10h - Exposição do tema por representantes do Poder Executivo Municipal
11h15 - Manifestação dos vereadores inscritos
12h - Manifestação da população
12h30 – Considerações finais e encerramento

Com exceção da abertura, o horário das demais atividades poderá ser modificado de acordo com o critério do presidente da sessão, a fim de racionalizar e tornar eficientes os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos da Audiência. A TV Câmara, pelo canal digital 60.2, transmite a sessão ao vivo.

Da Redação com Ascom Câmara