Em ação conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Tribunal de Contas da União (TCU) foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016. Entre os dados levantados estão doações de pessoas que já faleceram e de outras que recebem auxílio social, como Bolsa Família.

Dados do TSE indicam que, de 114.526 doadores, 34% apresentam algum indício de irregularidade / Foto: veja.abril.com.br

De acordo com o TSE, de 114.526 doadores, 34% apresentam algum indício de irregularidade. Como exemplo, foram encontrados dados de cidadãos mortos e de empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados.

A parceria entre os tribunais é inédita. Por meio dela, a Justiça Eleitoral consegue fazer os cruzamentos e as análises das informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, com base nas em regras concebidas em conjunto pelos dois órgãos.

A Reforma Eleitoral, Lei nº 13.165/2015, alterou importantes regras das eleições deste ano. Segundo a nova lei, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Dessa forma, as campanhas eleitorais podem ser financiadas apenas por pessoas físicas e pelos recursos dos partidos.

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Regras para doação de campanha eleitoral - Veja aqui


Por Marcelle Louise