A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas comunicou nesta terça-feira (8), no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOM), a instauração de processo administrativo disciplinar e o afastamento preventivo do servidor C. M. D. T., lotado na Secretaria Municipal de Saúde. As decisões aconteceram após a divulgação de um áudio no aplicativo WhatsApp supostamente gravado pelo médico. No material, publicado em um grupo de profissionais da saúde, ele critica o atraso de pagamentos aos servidores da área e sugere o início de uma paralisação.

Áudio foi divulgado em grupo de médicos no aplicativo WhatsApp / Foto: Reprodução

De acordo com as portarias 219/2016 e 9184/2016, o servidor “emitiu áudio convocatório de outros servidores públicos municipais de Sete Lagoas para cometerem possível delito de tráfico de influência e incitando a indisciplina, a desordem no serviço público de saúde de Sete Lagoas, bem como faltando com o dever de urbanidade”. Nos documentos, a atitude do médico é considerada ato de improbidade administrativa e transgride o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 192/2016.

Diante disso, foi aberto o Processo Administrativo Disciplinar contra o médico, afastado do cargo pelo prazo inicial de 30 dias. Durante este período é mantido o pagamento do salário base, conforme determina a legislação em vigor.

Também foi divulgado na mesma edição do DOM o decreto 5.561 de 7 de novembro de 2016, determinando a retirada do nome do servidor da Comissão de Transição Governamental. Ele foi indicado como representante do prefeito eleito Leone Maciel (PMDB).

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Por Marcelle Louise