O prefeito de Sete Lagoas Marcio Reinaldo divulgou nessa quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOM), o decreto n° 5.562, de 8 de novembro de 2016, nomeando uma comissão de contenção de gastos e diretrizes para encerramento do exercício financeiro deste ano. As medidas consideram a necessidade de programar e adequar as contas públicas ao equilíbrio financeiro.

Imagem Ilustrativa / Foto: startupi.com.br

Foram nomeados para compor a Comissão de Gastos o superintendente de Contabilidade Itagiba Evaldo dos Santos, o representante da Secretaria Municipal da Fazenda Carlos Alberto Coelho e a representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Kariny Silva Teixeira Caldeira Brant. Todas as requisições de compras e serviços em caráter urgente deverão ser submetidas à comissão.

No decreto também são indicadas datas limites para o processamento das despesas relativas aos recursos alocados no orçamento fiscal do município. Prazos e diretrizes deverão ser seguidos pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo, autarquias, fundações públicas e fundos, e pelos membros do Poder Legislativo participantes da execução orçamentária municipal.

De acordo com a publicação, até a entrega dos balanços e prestações de contas dos órgãos e entidades junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as atividades vinculadas à contabilidade, auditoria, controle interno, apuração orçamentária e inventário em todos os órgãos e entidades da administração pública devem ser consideradas urgentes e prioritárias.

Acesse aqui a edição do DOM dessa quinta-feira. 


Por Marcelle Louise