Entre as mais de 60 matérias que serão apresentadas durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (22) está o Requerimento 974/2016,de autoria do vereador Milton Martins (PSC), que convoca o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Sílvio Augusto de Carvalho. Caso seja aprovado, Cel. Sílvio deverá comparecer à Câmara na próxima semana para esclarecer sobre o Contrato Administrativo nº 171/2016 celebrado entre o Município de Sete Lagoas e GCT Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A.

Reunião ordinária do dia 16 de novembro de 2016 / Foto: Ascom Câmara

O contrato em questão garante à empresa a operação e controle de quatro mil vagas de estacionamento rotativo faixa azul, incluindo as 1.738 vagas já implantadas e outras a serem implantadas em áreas públicas da cidade. A tarifa a ser cobrada do usuário é de R$ 1,50 por hora.

Na pauta do dia, também serão apreciados sete textos. A sessão está marcada para as 15h e a TV Câmara, canal 60.2, transmite ao vivo.

PRE
A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas é autora do Projeto de Resolução 12/2016 que “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2005”.

S1PL
Em turno único será apreciado o Substitutivo 01 Projeto de Lei 51/2016 que “denomina alameda pública - alameda Maria Dalva Dias de Vasconcelos Costa”.

PLO
Do Executivo, em segundo turno, será votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 47/2016 que “dispõe sobre o incentivo a ciências, a tecnologia e a inovação no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

RFPL RFAPL
Encerrando a pauta as Redações Finais aos Anteprojeto de Lei (RFAPL) 54/2016, 59/2016 e 61/2016 serão votadas. A Redação Final do Projeto de Lei 112/2016 também será apreciada e todas em turno único.


Da Redação com Ascom Câmara