O município de Sete Lagoas deverá aderir ao projeto Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que busca reduzir as ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizadas pelo Estado e pelos municípios, propondo formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial. O tema foi um dos tratados durante visita de cortesia que autoridades de Sete Lagoas fizeram à Presidência do Tribunal mineiro, na tarde dessa quinta-feira (26).

O encontro entre o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro (centro), com autoridades de Sete Lagoas aconteceu na tarde de ontem (26) / Foto: Ascom TJMG

Participaram do encontro o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o juiz auxiliar da Presidência Carlos Donizetti Ferreira da Silva, o assessor Maurício de Jesus, o deputado federal Douglas Melo, o prefeito de Sete Lagoas, Leoni Maciel, e o procurador do município, Lucas Brito.

Com a adesão ao projeto, deverá ser reduzido o acervo de processos na Comarca de Sete Lagoas, diminuindo assim a taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal. Um projeto de lei já foi enviado para a Câmara Municipal, para viabilizar a iniciativa, e foi aprovado nesta sexta-feira (27).

Durante o encontro, houve por parte das autoridades de Sete Lagoas uma solicitação, à Presidência do TJMG, de liberação dos precatórios do município. O presidente Herbert Carneiro se comprometeu a avaliar a viabilidade do pedido.


Da Redação com Ascom TJMG