Foi instituída na Câmara Municipal a Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente. Durante a reunião ordinária dessa terça-feira (4), o presidente Claudio Caramelo (PRB) nomeou os componentes, atendendo a Requerimento do vereador Renato Gomes (PV).

Fazem parte da frente, além de Renato, Fabrício Nascimento (PRB), Gislene Inocência (PSD), Ismael Soares (PP), Zé do União (PSL), Gilson Liboreiro (PSL), Pr. Alcides (PP), Marli de Luquinha (PSC) e Dr. Euro (PP). Na primeira reunião de trabalho os membros vão definir em consenso quem vai presidir o grupo.

Foto: Ascom Câmara

Demais assuntos apreciados na pauta da reunião: 

PDL

Na pauta de votações o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2017 não foi votado porque o vereador Gilson Liboreiro (PSL) pediu vistas. O texto da Mesa Diretora “autoriza a Câmara Municipal de Sete Lagoas a celebrar convênio com a Ex Card S/A”.
Já o (PDL) 2/2017 que “autoriza celebrar convênio de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos com a drogaria Lobato Ltda e a proceder descontos em folha de pagamento” foi aprovado por unanimidade. A Mesa Diretora é autora do texto.

PLO

Os Projetos de Lei Ordinária também não encontraram dificuldades para serem aprovados. O (PLO) 49/2017 é do Executivo e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.152.228,27 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas em favor do fundo municipal de saúde”. No mesmo segmento, o PLO 59/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 825.038,45 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e direitos humanos e fundo municipal de assistência social”.

O PLO 22/2017 foi aprovado em segundo turno e trata da “coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico”. O vereador Ronaldo João (PDT) é autor da matéria. Já o PLO 25/2017 do Executivo “altera a lei n°8.233 de 21 de março de 2013 que "institui o diário oficial eletrônico do município de Sete Lagoas".

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei vários textos foram votados em turno único: O APL 27/2017 de Milton Martins (PSC) que “dispõe que todas as propriedades rurais do município de Sete Lagoas e adjacências tratem seus dejetos humanos e que o município de Sete Lagoas garanta a implantação de fossas sépticas biodigestoras nas propriedades familiares”. O APL 35/2017 de João Evangelista (PSDB) que “dispõe sobre inserção de taxa para utilização de sanitário pelas pessoas com deficiência, idosos e pelas gestantes em locais públicos, no município de Sete Lagoas”.

Marli de Luquinha (PSC) assina o APL 39/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública municipal, a divulgar em site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade”. Já Renato Gomes (PV) teve aprovado o APL 47/2017 que “institui o passe livre dos escoteiros e bandeirantes nos transportes coletivos urbanos do município de Sete Lagoas”.

O APL 52/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) que “cria o serviço municipal de engenharia e arquitetura pública que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e acompanhamento da construção de habilitação de interesse social”. O autor da matéria defendeu mudança na lei orgânica do município “que impede que projetos como esse sejam apresentados como projeto de Lei”.

RFAPL

Encerrando a pauta foram apreciadas, em bloco, cinco Redações Finais a Anteprojetos de Lei. As RFAPL 22/2017, 24/2017, 25/2017, 28/2017 e 33/2017.


Da Redação com Ascom Câmara