;
Menu

Prefeito sanciona lei de desembarque diferenciado para usuários do transporte público

Usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida agora têm o direito de desembarque diferenciado garantido por lei. A Lei n° 8.636 de 11 de maio de 2017, sancionada pelo Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (17). 

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida agora têm o direito de desembarque diferenciado garantido por lei / Foto: Emanuel FelipePessoas com deficiência e mobilidade reduzida agora têm o direito de desembarque diferenciado garantido por lei / Foto: Emanuel Felipe

A partir da publicação, as empresas de transporte público são obrigadas a desembarcar passageiros com deficiência e mobilidade reduzida entre os pontos de ônibus (paradas obrigatórias), desde que respeitado o itinerário da linha e o Código Nacional de Trânsito. Mulheres grávidas e idosos também podem optar pelo local mais seguro e acessível para o desembarque das 22h às 5h. 

A lei determina ainda, no Art. 4°, que, diante da impossibilidade de parada no local indicado pelo usuário, o condutor deverá observar o local mais próximo. De acordo com o Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, Wagner Oliveira, antes da aprovação da lei, havia muita reclamação de passageiros idosos e cadeirantes. 

As novas regras já estão em vigor e deverão ser amplamente divulgadas pelas empresas de transporte coletivo municipal no prazo de 90 dias. Um informativo deverá ser fixado nos ônibus com os dizeres “Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida podem descer fora do ponto. Podem também usufruir desse benefício mulheres e idosos a partir das 22h às 5h do dia seguinte ” e o número da lei.

A Lei n° 8.636 de 11 de maio de 2017 é originária do Projeto de Lei n° 066/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.


Por Marcelle Louise



Publicidade
Publicidade

Comentários   

Darlan
0 #5 Darlan 20-05-2017 13:08
Será que entendi direito o que está escrito:"das 22 às 05hs" no meu ponto de vista deveria ser das 05hs às 22 hs, assim os usuários que transitam durante o dia que é maior o movimento teriam mais acesso, mas nesse horário aí tá difícil ter usuários deficientes usando o transporte público....
Citar
Irassis
+3 #4 Irassis 19-05-2017 20:18
Acho difícil funcionar. Principalmente nos Alternativos. Porque so saber usamos passe livre ja fecham a cara. Imagine ter um atendimento ddiferenciado.
Citar
Miran
+3 #3 Miran 19-05-2017 17:35
Motoristas respeitem os idosos !
Citar
carla
+3 #2 carla 19-05-2017 15:41
O dificil vai ser o motorista identificar se quem solicitou a parada se enquadra nesses requisitos. O q vai vai ter de oportunista .
Citar
Renato - 7 Lagoas
-2 #1 Renato - 7 Lagoas 19-05-2017 11:04
É ótima iniciativa! Conduto, o que deve ser feito é fiscalizar aqueles que param em qualquer local para pessoas que não estão enquadradas nesta lei. Atualmente, os pontos de ônibus são simplesmente ignorados pelos motoristas, que param em qualquer local. Isso é uma herança do transporte clandestino. Antigamente, os pontos de ônibus eram respeitados.
Citar

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar