A Procuradoria-Geral da República (PGR) está realizando um levantamento a fim de avaliar a possibilidade de fusão de unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos municípios. A unidade de Sete Lagoas está entre as que podem ser fechadas. O fato tem mobilizado integrantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu).

Ministério Público Federal de Sete Lagoas / Foto: Maíra Almeida

A medida foi discutida durante a 16ª Reunião do Subcomitê de Gestão Administrativa e visa a “racionalização de gastos para que a instituição possa fazer frente à grave crise orçamentária pelo qual o órgão passa e passará”, conforme ofício circular enviado no início do mês às Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). De acordo com o diretor executivo nacional do Sinasempu Darci Rodrigues de Almeida, caso seja implementada, a medida trará enorme prejuízo à sociedade, uma vez que pode dificultar a prestação jurisdicional na região.

“O Sinasempu não concorda com essas medidas tão prejudiciais ao cidadão em geral e aos servidores em particular, que deverão ser removidos para outras cidades, independente de sua vontade e com o ônus e as despesas com aluguel decorrente dessas mudanças”, comenta Darci. Para ele, existem outras alternativas para redução das despesas.

O diretor executivo nacional do Sinasempu Anestor Germano ressalta que o caso de Sete Lagoas é ainda mais emblemático, porque a unidade possui uma sede própria, praticamente já concluída. Segundo ele, “há um relatório interno do escritório em Sete Lagoas afirmando que com a mudança para essa nova sede haverá uma economia financeira em torno de 40% das atuais despesas”. “Mas, mesmo assim, a administração ignora ou teima em não considerar esses detalhes ao ponto de alocar o nível 2 de fechamento para essa unidade em Sete Lagoas”, revela.

Sinasempu e autoridades municipais se reuniram no gabinete do prefeito para discutir possível fechamento da PRM Sete Lagoas / Foto: Divulgação/Sinasempu

Os representantes do sindicato se reuniram na última semana com o prefeito Leone Maciel, e demais autoridades municipais para alertar sobre o possível fechamento da PRM de Sete Lagoas. Na ocasião, eles pediram o apoio e o engajamento das autoridades na luta pela manutenção da procuradoria.

O assunto também foi pauta de reunião extraordinária na Câmara Municipal na última quinta-feira (13). O vereador e advogado Gilson Liboreiro (PSL) apresentou uma Indicação sobre a possibilidade de fechamento da unidade para ser encaminhada aos procuradores chefes de Minas Gerais.

A Procuradoria-Geral da República informou que não há como confirmar se a PRM de Sete Lagoas será extinta. “Um estudo preliminar da Administração do Ministério Público Federal está sendo elaborado com base em amplo debate institucional. O assunto será submetido a instâncias de decisão como o Conselho Superior do MPF”, esclareceu. Ainda de acordo com a PGR, a discussão levará diversos fatores em conta como distância de outras cidades, o volume de trabalho e, inclusive, se a PRM tem ou não sede própria.

O fechamento da unidade de Sete Lagoas implicaria, conforme o ofício circular, em redução de custeio de R$ 771.488. Com a mudança, a Unidade Polo que abrigaria a PRM-Satélite de Sete Lagoas seria a Procuradoria Regional da República de Minas Gerais (PR/MG), em Belo Horizonte.

A PRM de Sete Lagoas começou a funcionar em 2008 e responde por 17 municípios da região (Araçaí, Biquinhas, Caetanópolis, Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Funilândia, Inimutaba, Jequitibá, Monjolos, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Paraopeba, Presidente Juscelino, Santo Hipólito e Três Marias). A unidade funciona na Avenida Coronel Altino França, 312, 4º e 5º andares, Centro (orla da Lagoa Paulino).


Por Marcelle Louise