Foi por unanimidade que os vereadores aprovaram, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (15), o Anteprojeto de Lei (APL) 266/2018 que “dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em estabelecimentos que comercializem medicamentos”. A matéria é do vereador Ronaldo João (PHS) que foi parabenizado por Pr. Alcides (PP) e Milton Martins (PSC) pela proposta.  

Foto: ASCOM Câmara Municipal

Da pauta prevista para o dia os Anteprojetos de Lei (APL) 159/2018, de Rodrigo Braga (PV), 229/2018, de Gilson Liboreiro (PSL), foram retirados a pedido dos autores. O 159 “dispõe sobre a proteção e a preservação das práticas, manifestações e ritos das culturas tradicionais e populares nos espaços públicos ou de uso público no município”. E o 229 “institui o fundo municipal para investimentos em programas ambientais e dá outras providências”. Os demais foram aprovados com tranquilidade.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 165/2018 é do Executivo e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 574.100,19 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Educação”. No mesmo sentido o PLO 167/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.193,61 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Educação”.

Em segundo turno foi  votado o PLO 147/2018 que “altera a lei n° 7.410 de 16 de abril de 2007 que “institui o conselho municipal do esporte de Sete Lagoas – Comesel e dá outras providências”, modificada pela lei n° 8.651/2017”. E o PLO 51/2018 de Gilson Liboreiro (PSL) que “institui a “semana da preservação da memória histórica e cultural de Sete Lagoas” dá outras providências”.

Também do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2018 “revoga a lei complementar nº 194 de 22 de junho de 2016 que “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”, modificada pela lei complementar n° 198 de 24 de março de 2017”.

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), Rodrigo Braga (PV) assina o 30/2018 que “institui, no município de Sete Lagoas, o programa canil sustentável. (veja o substitutivo nº 001 ao APL 30/2018 em documentos acessórios)”. O APL 161/2018, ainda de Rodrigo, “cria o fundo municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências”.

Marli de Luquinha teve votado o APL 263/2018 que “institui o estatuto do pedestre no âmbito do município de Sete Lagoas” e o APL 264/2018 que “cria o programa mais creche no município de Sete Lagoas”. Fabrício Nascimento fechou a pauta de APL com o 277/2018 que “cria o programa nova oportunidade, no município de Sete Lagoas”.

Por fim foi votada a Redação Final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 04/2017, a Redação Final ao Projeto de Lei 56/2018 e as Redações Finais dos APLs 144/2018, 149/2018, 182/2018, 210/2018, 212/2018 e 219/2018.

Com ASCOM Câmara Municipal