Na pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira (26) um dos destaques é o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 6/2018, de autoria do vereador Milton Martins (PSC). Em seu conteúdo o texto “altera a lei complementar nº 183 de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da secretaria municipal de Saúde do município de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências”.

Foto: SeteLagoas.com.br

O objetivo com a proposta, de acordo com o autor, “é atender a uma reivindicação dos ocupantes dos cargos mencionados, sugerindo ao executivo a correção do pagamento dos profissionais de radiologia da cidade de Sete Lagoas”. A sessão tem início previsto para as 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara em canal digital aberto (46.2) e também pela internet, no Facebook.

Abaixo você acompanha as demais matérias que serão apreciadas durante a sessão.

PLO

Rodrigo Braga (PV) terá votado os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 196/2018 que “institui semana municipal de luta contra a LGBTfobia em Sete Lagoas”; e o PLO 149/2018 que “denomina-se em “Maria das Dores Santos Valadares” o próprio municipal onde funciona o centro de saúde Santo Antônio no município de Sete Lagoas”.

APL

O Anteprojeto de Lei (APL) 285/2018 tem autoria conjunta de Rodrigo Braga e Ronaldo João (PHS) e trata do “substitutivo 03 ao APL 285/2018 que dispõe sobre a criação da "semana contra o preconceito" nas escolas municipais e dá outras providências”. De Rodrigo, o APL 336/2018 pretende “criar o programa Sete Lagoas transporte público na hora certa”

Gilson Liboreiro (PHS) assina o APL 289/2018 que “institui no âmbito municipal, o selo empresa amiga do meio ambiente, destinado ao reconhecimento público de empresas, produtos e serviços que contribuem para a gestão ambiental de nossa cidade”.

O APL 320/2018 é de Renato Gomes e “institui a semana da bienal de artes no calendário de festas e eventos oficiais do município de Sete Lagoas”. Já o APL 329/2018 é de João Evangelista (PSDB) e trata da “disponibilização de ônibus gratuito para passeios recreativos aos idosos participantes dos grupos de convivência no âmbito municipal, e dá outras providências”.

APL 354/2018 de Gislene Inocência “dispõe sobre a doação por empresas privadas, de uniformes, mochilas, pastas de materiais escolares a escola da rede pública municipal e dá outras providências".

PDL

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/2017 é de Rodrigo Braga e “concede diploma de mérito legislativo de Sete Lagoas a Dirceu Alves da Silva”.

PLO

Na pauta de Projetos de Lei Ordinária (PLO), o 112/2018 de Renato Gomes (PV) “denomina unidade de acolhimento adulto Adelaide Maria da Rocha Silva”.

O PLO 225/2018 é do Executivo e “altera a lei nº 7.337 de 16 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”.

RFPL e RFAPL

Por fim serão votadas as seguintes Redações Finais.

RFPL: 205/2018, 218/2018, 222/2018, 223/2018, 224/2018, 208/2018, 204/2018 e 164/2018. RFAPL: 151/2018, 152/2018 ,153/2018, 217/2018, 273/2018, 288/2018, 291/2018 e 315/2018.

Com AsCom CMSL