O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) negou provimento a um recurso e decidiu pela cassação do prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel Fonseca (MDB) e do vice, Duílio de Castro (PMN), na manhã desta quarta-feira (19).

O julgamento começou nessa terça-feira (18) e terminou na manhã desta quarta (19)/ Foto: Ascom TRE-MG

A ação tramitava em segredo de Justiça e começou a ser julgada nessa terça-feira (18). Após empate na votação, 3 a 3, o presidente do TRE-MG, desembargador Pedro Bernardes, pediu vista para dar o voto de minerva nesta quarta-feira e acompanhou o voto do relator.

O relator do processo, Nicolau Lupianhes, votou pela manutenção da sentença e realização de novas eleições. O desembargador Rogério Medeiros e o juiz João Batista Ribeiro acompanharam o relator. Já os juízes Thereza Castro, Paulo Abrantes e Fonte Boa divergiram do relator e opinaram pela reforma da sentença.

Da decisão cabe recurso e os cassados permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral. Após o afastamento dos cassados, assumirá interinamente o presidente da Câmara Municipal, Cláudio Caramelo (PRB).

A chapa foi condenada por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016. A data para realização de novas eleições para prefeito e vice no município ainda será marcada pelo TRE-MG.

A Prefeitura de Sete Lagoas encaminhou nota sobre a decisão do TRE-MG. Confira:

A Prefeitura de Sete Lagoas, dando continuidade na atuação transparente adotada pela atual gestão e visando trazer oficialmente os fatos condizentes com a verdade, informa que a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira, 19, em processo eleitoral no qual são partes o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, não traz efeitos imediatos e está sujeita a recurso. Ambos os mandatários continuam em seus cargos e exercendo as funções para as quais legitimamente foram eleitos pelo voto popular.

Qualquer informação divergente a esta, que esteja sendo veiculada, não condiz com a realidade e, infelizmente, só agrava ainda mais o quadro de instabilidade e de dificuldades que o município vive por causa da crise financeira que assola o Estado.

Prefeitura de Sete Lagoas

Nubya Oliveira com TRE-MG