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Lei de Diretrizes Orçamentárias é discutida em audiência pública na Câmara de Sete Lagoas

Atendendo a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), técnicos do Executivo de Sete Lagoas apresentaram, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19), detalhes do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 254/2019, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2020 e dá outras providências". 

Foto: Ascom CMSLFoto: Ascom CMSL

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereador Milton Martins (PSC), foi o responsável por dirigir os trabalhos. Ele foi acompanhado pelos membros Joaquim Gonzaga (PSL) e Renato Gomes (PV), além dos vereadores Beto do Açougue e Gislene Inocência, do PSD, e Marli de Luquinha (PSC). Da área, Renato e Gislene cobraram mais valorização da educação e o pagamento da hora atividade.

Conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO aponta as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano. A consultora de planejamento do Executivo, Rita Pires, foi a responsável pela apresentação dos dados fiscais de orçamento que a Prefeitura espera alcançar para gerir a cidade.

Antes de entrar nos números Rita explicou que três documentos são os responsáveis por nortear a gestão pública: o Plano Plurianual (PPA), que determina o gasto dos recursos por quatro anos (2018 a 2021); a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os recursos necessários para efetivar as metas e as propostas que foram colocadas nos instrumentos de planejamento.

De acordo com o que foi colocado, o Executivo conseguiu efetivar uma receita total de R$ 612 milhões frente aos R$ 677 milhões que foram previstos para 2018. Uma queda de 9,63%, o que corresponde a pouco mais de R$ 65 milhões que deixaram de entrar nos cofres do município. Para este ano foi orçada uma receita e despesa totais no valor de R$ 705 milhões.

Como em outras sessões do tipo o presidente Milton Martins lamentou o plenário vazio e cobrou “que todos os vereadores estudem e conheçam artigo por artigo porque é obrigação de todos”. O vereador voltou a falar e a pedir contenção de despesas no Executivo. Depois de apresentado na Audiência o texto continua tramitando no Legislativo e precisa ser votado antes do recesso parlamentar, que acontece na segunda quinzena de julho.

Com Ascom CMSL




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