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Uso e ocupação do solo de Sete Lagoas serão discutidos em audiência pública

Uma audiência pública sobre dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam do uso e ocupação do solo de Sete Lagoas será realizada na próxima quarta-feira (26) na Câmara Municipal. A Comissão de Legislação e Justiça será a responsável pelo evento, que será presidido pela vereadora Marli de Luquinha (PSC), que herdou o posto deixado pelo atual secretário municipal de Meio Ambiente Fabrício Nascimento.

Foto: Ascom CMSLFoto: Ascom CMSL

Um dos textos é o PLC 04/2019, que "altera a Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006 que 'promove a revisão do plano diretor do município de Sete Lagoas, aprovado pela Lei Complementar 06 de 23 de setembro de 1991, nos termos do capítulo III da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 — estatuto da cidade'".

Outro texto é o PLC 05/2019, que “altera a lei complementar nº 209 de 22 de dezembro de 2017 que 'dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº 109 de 09/10/2006 – plano diretor de Sete Lagoas'”.

Programação

- 8h30: Reigstro de presenças e identificação
- 9h: Abertura
- 9h15: Apresentações dos PLCs
- 9h30: Representantes do Executivo expõem o tema
- 10h30: Manifestações dos inscritos
- 11h: Respostas pelos representantes do Executivo a perguntas entregues, por escrito, durante a audiência
- 12h: Considerações finais, encaminhamentos e encerramento

A TV Câmara transmite toda a audiência, ao vivo, pelo canal 46.2. Quem preferir pode acompanhar também pelas plataformas digitais do canal legislativo ou da Câmara Municipal.

Com Ascom CMSL




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