O presidente da Câmara Municioal de Sete Lagoas, Cláudio Caramelo (PRB), pretende implementar, neste segundo semestre, o Projeto de Resolução (PR) 16/2019, que "cria o programa Câmara Ação no âmbito do Poder Legislativo municipal".

Foto: Ascom CMSL

O texto tem autoria da Mesa Diretora e é um dos destaques da pauta a ser votada na Reunião Ordinária desta terça-feira (16), último encontro antes do recesso parlamentar, que vai até o início de agosto.

A partir de parcerias com vários órgão, a Câmara Ação vai possibilitar, entre outros serviços, o cadastro no bolsa-família, agendamento de horário para emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, entrada no seguro-desemprego. Na área da saúde vai oferecer aferição de pressão arterial, glicemia, cálculo de IMC, além de orientação sobre saúde nucal, nutrição e saúde da mulher e do homem. Será um dia inteiro com atividades e a cada edição um bairro novo vai receber a comitiva.

Na justificativa do texto, Caramelo explica que pretende privilegiar ações de interesse público e com foco na cidadania, transparência e utilidade pública. “A intenção é que o programa aconteça periodicamente, em bairros selecionados previamente pelos parlamentares, sempre no intuito de abranger o máximo de cidadãos”, explica. Para tirar do papel a proposta parceria com faculdades, universidades e entidades como a OAB, são “essenciais” para levar orientação jurídica e de saúde à população.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 254, do Executivo, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2020 e dá outras providências” também está na pauta. O texto segue com emendas modificativas e aditivas da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC).

A sessão começa às 15h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2.

Acesse a pauta completa.

Com Ascom CMSL