Termina nesta sexta-feira (5) a janela partidária para vereadores eleitos em 2020 que desejam concorrer nas eleições deste ano. Já no sábado (6) é o último dia para filiações de quem pretende se candidatar a vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024.

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Estar filiado a um partido é critério obrigatório para concorrer a um cargo público eletivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que, em caso de filiações a mais de um partido, apenas a mais recente será válida.

Além da filiação, os candidatos a prefeito ou vereador devem ter domicílio eleitoral na cidade desejada, ser brasileiros, ter direitos políticos plenos, estar inscritos como eleitores, ter no mínimo 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e 18 anos para vereador.

A janela partidária, que permite a troca de partido para vereadores e vereadoras eleitos em 2020 que pretendem concorrer nas próximas eleições, encerra-se na sexta-feira, dia 5 de abril. Essa mudança só é permitida dentro do prazo estipulado e não acarreta punições aos mandatários.

As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro deste ano, com a possibilidade de segundo turno em 27 de outubro, se necessário. Neste ano, serão eleitos prefeitos e vereadores de todos os municípios. Importante mencionar que a data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio, e é possível verificar a situação eleitoral no Portal do TSE.

Da redação com TSE