A política de compras sustentáveis, adotada há mais de um ano pelo Governo de Minas, está trazendo resultados positivos. Com o procedimento implantado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a regra é que o produto ou serviço adquirido deva causar menor impacto ao meio ambiente, não trazer prejuízo econômico para o Estado e mostrar resultados sociais. Além do benefício para o meio ambiente, os cofres públicos estão sendo beneficiados. No processo de compra de equipamentos de informática, medicamentos, papel e matéria-prima para pavimentação de estradas o Governo de Minas economizou R$ 61,19 milhões nas compras efetuadas entre julho de 2007 e setembro último.

A conceituação de compra sustentável leva em consideração a tese, segundo a qual, uma boa aquisição, às vezes, não é apenas do produto mais barato. É preciso olhar o ciclo de vida, o consumo de energia e as radiações emitidas. Levantamentos realizados mostram que, em quatro anos, o gasto com um monitor LCD de 15 polegadas para computador se iguala a um de 17 CRT. As emissões de radiação do primeiro são muito menores que as do segundo. Desta forma, na compra de computadores são analisados o consumo de energia e desempenho dos processadores.

Com este procedimento, as compras públicas sustentáveis privilegiam fornecedores comprometidos com o uso racional dos recursos naturais. Outras vertentes também são consideradas quando se fala em compras sustentáveis, como explica a diretora da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Seplag, Moema Albernaz Parreira. “Não adianta comprar, por exemplo, papel reciclado de uma empresa que utiliza mão-de-obra infantil na produção”, exemplificou.

A iniciativa do governo tem também o efeito multiplicador de fazer com que empresas se adaptem aos padrões de responsabilidade socioambiental para manter a competitividade no mercado. As primeiras famílias (grupos de produtos) inseridas no Projeto de Gestão Estratégica de Suprimentos, iniciado em julho de 2006, foram material para escritório, computadores, asfalto, lâmpadas e refeições para as unidades prisionais sob jurisdição da Secretaria de Defesa Social (Seds).


Critérios - Os critérios para compras variam em função do produto ou serviço. Na compra de papel, a indicação é exigir 25% de material reciclado. Já no caso de projetos de pavimentação de estradas, o critério utilizado foi o da reciclagem, especificamente, a utilização de matéria-prima pós-consumo ou reciclada, com utilização de pelo menos 15% de borracha.

Fornecedores de refeições para as penitenciárias são obrigados a montar cozinhas nos próprios estabelecimentos, além de adotar medidas buscando o uso racional de água, redução de produção de resíduos alimentares e melhor aproveitamento dos alimentos, entre outros requisitos. Na montagem das cozinhas exige-se que os equipamentos tenham reduzido consumo de energia, observação aos níveis de poluição sonora e utilização de produtos biodegradáveis. Atualmente, o Estado adquire cerca de 200 mil refeições e 130 mil lanches por semana para atendimento às unidades prisionais.

Na aquisição de produtos e serviços, em geral, uma das medidas para levar as empresas a adotarem uma nova postura diante das exigências inseridas nos processos de licitação é a realização de audiências públicas, antecedendo à publicação dos editais. Essa é uma forma de os interessados em fornecer tomarem conhecimento prévio das exigências e também sugerir mudanças ou correção de rumos, antes do início do processo, sabendo que, caso saiam vencedores, terão de cumprir requisitos que assegurem o compromisso com o meio ambiente.


Apoio internacional - A necessidade de abrir oportunidades para práticas dos negócios públicos sustentáveis no Estado levou a Seplag a assinar, em fevereiro de 2007, termo de adesão ao Iclei Lacs (Secretariado Regional Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade do Secretariado para a América Latina e Caribe). Posteriormente, a Seplag manifestou interesse em participar do Fostering Sustainable Public Procurement, tendo sido a proposta apresentada pela Embaixada Britânica ao fundo WSSD do Ministério para Assuntos de Meio Ambiente, Alimento e Rurais do Reino Unido (Defra), participando de projeto desenvolvido em parceria com o estado de São Paulo e a capital paulista, sob a coordenação geral do Iclei, e obtendo a liberação de duzentas mil libras.

 

O projeto prevê, dentre outras atividades: a pesquisa aplicada em critérios adotados para compras públicas sustentáveis nos governos estadual e municipal; mapeamento e identificação de categorias que envolvam sustentabilidade, sendo que já foram disponibilizados 7.500 itens classificados por metodologia desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas; metodologia aplicada aos sistemas de compras dos três governos e atualização dos sistemas de compras/catálogos com produtos e os critérios de compras sustentáveis que serão integrados aos editais.

 

AGÊNCIA MINAS