Quem tem dívidas de impostos estaduais ganhou uma nova possibilidade de acerto: o Governo de Minas anunciou o programa Refis Mineiro, de negociação de dívidas com até 100% de desconto. O prazo para participação é até 23 de setembro.

Fazem parte do programa taxas como IPVA, devidas até 31/12/2020 / Foto Ilustativa: Reprodução

Quem tem débito de IPVA, taxas Florestais, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo vencidos até 31 de dezembro do ano passado podem participar do programa. Para isso, todos os débitos em aberto devem ser consolidados.

Em todos os casos, os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança, sendo permitida também a migração de parcelamento em curso para o Refis.

Confira as condições oferecidas:

Refis Mineiro - IPVA

• Pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros
  Até 6 parcelas: redução de 50% de multas e juros*

*Valor mínimo da parcela: R$ 200

Refis Mineiro - Taxas

(Florestal; de Incêndio; de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo – TRLAV)

• Pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros
  Até 2 parcelas (exclusivo para entidades filantrópicas e templos de qualquer culto): desconto de 100% de multas e juros

Para mais informações, acesse aqui as condições de pagamento do Refis Mineiro IPVA e Refis Mineiro TAXAS. Para empresas com débito no ICMS, o prazo vai até dia 16 deste mês.

Da redação com Agência Minas