Uma mulher de 34 anos que foi presa em julho acusada de furto, mediante fraude, de água do sistema da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Estrela do Sul, no interior de Minas Gerais, teve a prisão revogada na quarta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, poderá ser solta a qualquer momento.

Imagem ilustrativa que mostra leitor de água da Copasa — Foto: Eulym Ferreira/TV Globo

Na época da denúncia, o companheiro dela também chegou a ser detido, mas foi liberado após uma Audiência de Instrução. A família tem um menino de 5 anos, que durante o processo ficou com outra filha dela, de 17.

Ao g1, a defensora pública Alessa Pagan Veiga, que atuou no pedido de habeas corpus, contou como soube do caso da detenta, que ainda está na Penitência de Uberlândia (MG). "Geralmente faço visita regular e fui até o bloco feminino da Penitenciária da cidade. Eu estava com uma lista e conversei com todas. Foi quando ouvi que ela tinha sido presa por furto de água", lembrou. Para Veiga, três pontos são importantes nesse caso.

"O primeiro é o papel da defensoria de fiscalizar e que se eu não tivesse ido à penitenciária não ficaria sabendo sobre o caso. Outro aspecto é que ao avaliar o caso, percebi os dois foram presos e ninguém ficou preocupado com a criança. O último é que eles são tão pobres que não tinham nem a certidão de nascimento do garoto", ressaltou.

Depois de ouvir a história, Alessa Pagan contou que a Defensoria Pública de Minas Gerais requisitou a certidão de nascimento da criança para que o processo de habeas corpus para a liberdade da mulher fosse pra frente. Isso porque, anteriormente, outros pedidos haviam sido negados e a falta do documento prejudicado o trabalho na justiça.

Sobre o assunto e a decisão do STF, a reportagem procurou a Copasa, mas não houve retorno até a última atualização deste texto.

Denúncia

De acordo com a denúncia narrada pelo STF, no período entre os dias 25 de junho e 27 de julho deste ano, a família da detenta utilizou água tratada da Copasa sem autorização.

Por causa da situação, os agentes da empresa de saneamento compareceram à residência e realizaram o corte do fornecimento de água. No entanto, depois o lacre foi rompido e a água utilizada novamente pela família.

Posteriormente, no dia 27 de julho, a Polícia Militar (PM) foi acionada por trabalhadores da Copasa. Os agentes informaram aos militares sobre a situação e que a família usava "água clandestinamente" da empresa.

Ainda segundo os relatos nos autos, quando os policiais foram novamente ao local, a mulher foi encontrada alcoolizada e teria desobedecido a PM quando pedido para que ela aguardasse a verificação da denúncia. Com isso, a investigada foi contida e ainda resistiu à prisão.

Sobre a possibilidade de a mulher estar embriagada, a defensora pública Alessa Pagan Veiga alegou que ninguém ouviu a história da mãe.

"Falaram que ela estava bêbada no momento da ocorrência, mas ela me contou que tinha acabado de chegar de uma festa de aniversário na roça. Ela ficou revoltada com a situação que botaram ela na frente do filho", finalizou.

Decisão do STF

Na quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão da acusada de roubar água em Estrela do Sul.

Na decisão, o ministro considerou que:

"A natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas da paciente - mãe de uma criança de 5 anos de idade - está a indicar que a manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional".

Com a decisão, Alexandre de Moraes anulou a prisão preventiva que havia sido decretada anteriormente.

Liberdade

Até as 9h55 desta quinta-feira (18) a mulher ainda não havia sido solta da Penitenciária de Uberlândia, onde está detida desde julho de 2021.

Com g1