A partir desta terça-feira (15/2), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), inicia novas rodadas de audiências públicas em municípios participantes do Programa Estadual de Regularização Fundiária. Até abril, serão realizados encontros em, pelo menos, 30 localidades melhor classificadas no último edital de chamamento público, encerrado em novembro de 2021. Os locais estão inseridos nas regiões Norte, Metropolitana de Belo Horizonte e dos vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha.

Foto: Seapa / Divulgação

Desde 2019, o Estado já investiu R$ 8,3 milhões no programa que concede títulos de propriedades rurais a agricultores familiares. Pelo edital de 2021, válido por dois anos, foram selecionadas 142 localidades. Em 2022, está previsto o investimento de mais R$ 1,7 milhão na política pública. A aplicação dos recursos se dá em serviços de georreferenciamento, realização de reuniões e demais custos operacionais do cadastro de agricultores.

No total, 3,8 mil titulações já foram entregues pela atual gestão, mais de 300 deles no início deste ano. Até o fim de 2022, a meta é completar, no mínimo, 5 mil entregas pelo estado durante os quatro anos de gestão. Isso significa aproximadamente 20 mil pessoas atendidas pela iniciativa estadual. A regularização responde a uma demanda histórica em Minas e contribui para a solução de conflitos sociais no campo.

O superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, ressalta a transparência com que o programa é desempenhado. "Assim que a atual gestão assumiu, foi dado um tratamento prioritário a esta política pública. Toda a execução é amplamente discutida com gestores municipais e sociedade civil. Os editais de chamamento público são publicizados no site da Secretaria de Agricultura, assim como os beneficiários das titulações, também nomeados no Diário Oficial do Estado. Hoje, temos milhares de processos documentados no Sistema Eletrônico de Informação", detalha Garcia.

Benefícios ao agricultor

Após receber os títulos de terras devolutas do estado, os produtores rurais passam a ter acesso a diversas políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a agricultura familiar. Com o documento em mãos, é possível, por exemplo, obter autorização para abertura de poços, instalação de energia elétrica e crédito rural para investimento em melhorias, maquinário e sementes.

Confira as datas, os horários e os locais das audiências públicas previstas para fevereiro:

Frei Lagonegro
Data: 15/2/2022 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Centro de Referência de Atividade Social (Rua Apolo XI, 36)

Serra Azul de Minas
Data: 15/2/2022 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório da Saúde (Rua Deputado Francelino Pereira, 374)

São João da Ponte
Data: 16/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Parque Municipal Denizar Veloso Santos (Rua Eugênio Bento, S/N)

Coluna
Data: 16/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal (Avenida Herculano Oliveira Lopes, 168)

Japonvar
Data: 17/2/2022 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rua Minas Gerais, 121)

Cristália
Data: 22/2/2022 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Praça do Mercado (Praça do Mercado, S/N)

Santo Antônio do Retiro
Data: 23/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rua Felicidade Costa, 250)

Grão Mogol
Data: 23/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Casa de Cultura (Rua Hilário Marinho, 91)

São Sebastião do Maranhão
Data: 23/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 13h
Local: Salão Paroquial (Praça da Matriz)

Pai Pedro
Data: 24/2/2022 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal (Rua Alcídes Silva, 143)

Francisco Sá
Data: 24/2/2022 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 1.014)

Confira, a seguir, os 30 municípios primeiro classificados no edital de chamamento público encerrado em novembro de 2021:

1º Frei Lagonegro (Vale do Rio Doce)
2º Serra Azul de Minas (RMBH)
3º São João da Ponte (Norte de Minas)
4º Santo Antônio do Retiro (Norte de Minas)
5º Água Boa (Vale do Rio Doce)
6º São Sebastião do Maranhão (Vale do Rio Doce)
7º Rubelita (Norte de Minas)
8º Coluna (Vale do Rio Doce)
9º Pai Pedro (Norte de Minas)
10º Frei Gaspar (Vale do Mucuri)
11º Nova Belém (Vale do Rio Doce)
12º Alvarenga (Vale do Rio Doce)
13º Miravânia (Norte de Minas)
14º Comercinho (Vale do Jequitinhonha)
15º Pintópolis (Norte de Minas)
16º Ponto dos Volantes (Vale do Jequitinhonha)
17º Chapada do Norte (Vale do Jequitinhonha)
18º Bandeira (Vale do Jequitinhonha)
19º Alvorada de Minas (RMBH)
20º Cristália (Norte de Minas)
21º Angelândia (Vale do Jequitinhonha)
22º Padre Carvalho (Norte de Minas)
23º São Geraldo da Piedade (Vale do Rio Doce)
24º Itinga (Vale do Jequitinhonha)
25º Franciscópolis (Vale do Mucuri)
26º Grão Mogol (Norte de Minas)
27º Felício dos Santos (Vale do Jequitinhonha)
28º Santa Rita do Itueto (Vale do Rio Doce)
29º Japonvar (Norte de Minas)
30º Indaiabira (Norte de Minas)

Com Governo de Minas