Aumento de vereadores deve chegar ao Supremo

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas para vereadores  nas Câmaras Municipais de todo País deverá receber contestações  no STF, como já se previa anteriormente.  Em matéria publicada, Mendes avalia que a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura. A PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e precisa apenas de uma  votação no segundo turno para entrar em vigor.O ministro ressaltou que o Supremo avalia mudanças no processo eleitoral com restrição. Como exemplo, ele citou o caso da verticalização , em que o Tribunal Superior Eleitora (TSE) decidiu que a PEC aprovada em 2006, que previa o fim da verticalização  para as coligações entre partidos políticos e autorizava Estados a não seguir as alianças feitas em nível federal, só valeria para as eleições de 2.010. “Por isso acho muito difícil que essa mudança  venha a ter efeitos imediatos. Certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição (2.012)”, declarou Mendes.