Municípios esperam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coloque em votação até outubro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta o repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%, o que pode significar até R$ 5 bilhões a mais para prefeituras.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que já se reuniu com Lira para solicitar o pedido de votação.

"Está tudo encaminhado. Na última reunião que tivemos com presidente da Câmara, (o pedido foi) para colocar em pauta e votar em último turno. Já foi aprovado no Senado, chegou na Câmara e passou pelas comissões. Só falta um turno. Vai ser votado proximamente", disse o presidente da CNM em entrevista ao jornal O Tempo.

O FPM é um repasse previsto na Constituição aos municípios e a verba pode ser aplicada em qualquer área da gestão municipal. Muitos municípios pequenos, inclusive, são dependentes deste repasse para custeio da máquina pública.

De acordo com a proposta já aprovada no Senado Federal, os municípios receberiam o incremento a partir de setembro de 2022.

"A União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 0,25%, 0,5% e 1%, respectivamente, em cada um dos dois primeiros exercícios, no terceiro exercício e a partir do quarto exercício em que esta Emenda Constitucional gerar efeitos financeiros", diz trecho da proposta do então senador Raimundo Lira (MDB-PB).

Neste mês, a CNM publicou boletim informando que espera a votação da PEC 391/2017 para as próximas semanas. Segundo o documento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e parlamentares se comprometeram com pautas municipalistas.

"Nosso trabalho começou lá atrás, lutando por uma divisão mais justa desse recurso tão importante. Buscamos sempre recompor naqueles meses em que o valor era mais baixo (julho e dezembro), como uma espécie de 13º para as prefeituras. A pauta, já aprovada em primeiro turno na Câmara, pode injetar cerca de R$ 5 bilhões nos cofres públicos", cita o presidente da CNM.

Ziulkoski diz ainda na publicação que os prefeitos do país devem pressionar o Congresso para que o projeto seja votado.

"Reforço a importância de os gestores municipais se unirem para articular ações e estratégias no sentido de garantir que os interesses dos Municípios sejam atendidos pelos parlamentares. Temos atuado fortemente junto a deputados, senadores e presidentes das Casas Legislativas. Fizemos reuniões em nossa sede em que recebemos o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros parlamentares, que se comprometeram com as nossas reivindicações. Também estamos em contato permanente com deputados. No entanto, apenas conseguiremos avançar se estivermos juntos e mobilizados, pressionando o parlamento", diz no documento.

Com O Tempo