O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, através da Comarca de Sete Lagoas, divulgou no dia 9 de agosto a liminar que determinava o pagamento de mais de R$ 5 milhões devidos pela Prefeitura Municipal à Irmandade Nossa Senhora das Graças (INSG). O município, que tinha 48 horas para acatar a decisão, sob pena de bloqueio dos valores na conta, recorreu, mas teve o pedido negado. 

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, foi determinado o bloqueio de R$3.610.099,99. Ainda segundo informações, a Procuradoria do Município está tentando um acordo junto à Irmandade para a possibilidade de parcelamento da dívida.

Foi determinado o bloqueio de R$3.610.099,99 das contas da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas / Foto: Alan Junio

Entenda o caso

Em nota divulgada no dia 15 de julho, a INSG informou que havia recorrido à justiça contra a Prefeitura de Sete Lagoas, em razão do descumprimento das obrigações do município (relembre).

O Hospital Nossa Senhora das Graças é a principal unidade hospitalar da cidade com serviços de média e alta complexidade. Cerca de 70% dos seus atendimentos são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que responde por mais da metade das internações.

Segundo a Irmandade, a gestão municipal deixou de repassar à unidade a integralidade dos valores relativos aos serviços executados no decorrer dos anos 2015 e 2016, provocando sérias dificuldades nas contas da instituição.

No dia 9 de agosto saiu a liminar a favor da unidade, determinando o pagamento de R$ 5.059.420,89, dentre outras decisões (veja aqui).


Por Marcelle Louise