Em entendimento polêmico, a promotora de Justiça Simone Maria Bellezzia, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas, proibiu a realização de bingos beneficentes em escolas públicas de oito cidades da comarca. Nem o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado sobre o assunto.

A iniciativa foi tomada após a promotora ter recebido uma denúncia de que a Escola Municipal Mário Diniz Pontes, em Fortuna de Minas, cidade com 2.800 habitantes, havia promovido um bingo em uma festa junina em 11 de junho último. Cada participante desembolsou R$ 2 para comprar a cartela.

O dinheiro arrecado com prêmios, doados pela comunidade de Fortuna de Minas, foi investido em benfeitorias para a escola e alunos. Mesmo assim, Bellezzia vetou o bingo alegando se tratar de uma contravenção penal.

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“O emprego de todo o valor arrecadado com o jogo de bingo em benefício da escola e dos próprios alunos não constitui justificativa admissível para acobertar uma prática ilegal”, escreveu a promotora em sua recomendação. Procurada, ela não quis conceder entrevista. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público (MP) em Belo Horizonte, ela reconhece não ter havido má-fé por parte da escola. Mas a proibição atende à legislação vigente, conforme o MP.

Além de Sete Lagoas, a medida vale para os municípios de Baldim, Cachoeira do Campo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá e Santana de Pirapama. Em caso de descumprimento, a integrante do MP mineiro ameaçou processar judicialmente nas áreas administrativa e criminal os secretários municipais de educação e os diretores das escolas.

A secretaria de Educação de Fortuna de Minas, Leila de Abreu, defendeu o bingo. “É difícil ter uma escola do interior que não tenha promovido um bingo em benefício da própria escola”, ressaltou.

Em 2004, por meio de medida provisória, o governo federal proibiu os bingos e caça-níqueis após denúncias de envolvimento com o crime organizado. Apesar da proibição, tramitam nos tribunais dos estados diversos questionamentos sobre o assunto, já que o STF não bateu o martelo sobre o tema. Há oito anos, os ministros editaram uma súmula vinculante proibindo a atividade no país. Na oportunidade, não se posicionaram sobre os bingos não lucrativos.

Com Hoje em Dia