Será realizado no dia 20 de março, no auditório do Centro Universitário, UNIFEMM, Audiência Pública onde haverá apresentação e debates sobre os Anteprojetos de Leis Complementares de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Sete Lagoas. Em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e Lei Federal 13.089/2015

Na quarta-feira, 11, foi realizada no gabinete do prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira, reunião em preparação para a Audiência Pública, com a presença de profissionais municipais que trabalhão na área urbana.

A Audiência Pública discutirá as propostas preliminares da legislação urbanística de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo, cuja elaboração tem como objetivo atender às necessidades da cidade, a partir de uma releitura da organização do espaço urbano, tendo em vista o processo de desenvolvimento econômico e social, bem como a melhoria da qualidade de vida da população, considerando ainda, que o município, localizado no Colar Metropolitano, integra o processo de desenvolvimento regional.

Reunião para Audiência Pública foi realizada na prefeitura / Foto: Divulgação

Para a arquiteta urbanista e consultora da Secretaria de Obras, Marieta Vitorino, a Audiência também propõe criar uma visão diferenciada do ponto de vista administrativo. Ela citou o Estatuto da Cidade e a Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os capítulos 182 e 183 da Constituição Federal. Também falou sobre a questão do Estatuto e suas diretrizes básicas, que buscam a garantia do direito a cidades sustentáveis, e nesse sentido, a gestão democrática e a participação da sociedade.

“O Estatuto da Metrópole tem como princípio, prevalecer o interesse comum sobre o local, compartilhar responsabilidades, manter a autonomia dos entes federativos, observar as peculiaridades regionais e locais, e fortalece a gestão democrática da cidade. Sua diretriz é a implantação de um processo permanente e compartilhado de planejamento e tomada de decisão em relação ao desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de interesse comum.”, completa a arquiteta.

A Audiência Pública é aberta para toda a população sete-lagoana. A programação será durante todo o dia. Às 9h30, será realizada a apresentação das propostas referentes à Legislação Urbanística de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo, pela arquiteta e urbanista Marieta Vitorino, que coordenou os trabalhos junto à equipe municipal; às 11h15 terá um momento de abertura para perguntas e esclarecimentos.

Continuando a programação, às 12h ocorrerão explicações sobre as atividades a serem desenvolvidas no período da tarde: formação de “grupos de trabalho” para discutir e formular sugestões, tendo como base a apresentação feita pela manhã e o conhecimento dos participantes sobre a cidade.

Também serão apresentados os temas para discussão em cada grupo; às 12h30 haverá pausa para almoço, sendo que às 13h30 terá início os trabalhos dos grupos, que serão divididos em quatro, de acordo com os temas que serão discutidos, havendo um relator a ser escolhido por cada grupo; já às 15 horas, será realizada a apresentação das conclusões dos grupos, e a partir daí, a abertura para esclarecimentos e debates; e às 16h30 a Audiência Pública será encerrada.

A Prefeitura Municipal emitirá “certificado de participação” a todos os presentes nos períodos da manhã e da tarde, sendo que haverá ônibus para o Centro Universitário UNIFEMM, saindo às 8h, da Praça da Prefeitura.


Com ascom Prefeitura