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EJA será debatido em audiência pública na Câmara

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Nos termos do Edital nº 09/2009, publicado na edição nº 44 do Jornal do Legislativo, a Câmara Municipal vai realizar em seu Plenário nesta quinta-feira, 03 de dezembro, no horário das 18h às 22h, audiência pública para discutir a regulamentação do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Municipal de Educação. O evento atende ao disposto no Requerimento nº 790/2009, apresentado pelo vereador Reginaldo Tristeza (PSOL) e aprovado em Plenário. Para participarem do debate foram convidados representantes de entidades de classe ligadas ao tema, além das autoridades municipais e os membros do Conselho Municipal de Educação.

A audiência seguirá a seguinte programação:

18h às 18h15 – Registro de presenças e Identificação.
18h15 às 18h30 – Abertura.
18h30 às :19h – Exposição do tema pelo Presidente da Sessão.
19h às 20h30 - Manifestação oral do Conselho Municipal de Educação.
20h30 às 21h50 – Manifestação oral dos Vereadores e demais inscritos.
21h50 às 22h – Considerações Finais e encerramento pelo Presidente.
   
Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo critério do Presidente da Sessão, objetivando-se dotar de racionalidade e eficiência os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos propostos pela audiência. As inscrições dos interessados para manifestação poderão ser feitas na Secretaria Especial de Comunicação no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h; e no dia do evento, até às 19h, junto a servidores da Casa que estarão presentes.

Prefeitura prorroga prazo para quitar Taxa de Resíduos Sólidos, contribuintes têm até o dia 15

  • Categoria: Cidades
A prefeitura ampliou, para 15 de dezembro, o prazo para os contribuintes quitarem a Taxa Anual de Resíduos Sólidos Urbanos. Os bancos credenciados e casas lotéricas estão autorizados a receber as guias antigas, recebidas pelos contribuintes, não sendo necessário trocar o boleto na prefeitura. O novo prazo é válido somente para pagamentos à vista. A tarifa vencia em 27 de novembro.

No centro e bairros que possuem coleta diária, o valor é de R$80,52. Já nos bairros com coleta em dias alternados, a tarifa é de R$ 41,52. Segundo o superintendente de Rendas Imobiliárias da prefeitura, Oberdan Castro, a extensão do prazo atende a um pedido da população. “O prefeito, sensível às reivindicações das pessoas, de que tiveram pouco tempo para pagar e o vencimento estar no final do mês, concedeu maior prazo para o quitar o tributo”, comenta.

A taxa de resíduos sólidos foi criada em 2007 e aprovada pela Câmara Municipal, visando o repasse dos custos da coleta de lixo na cidade, realizado por uma empresa contratada para o serviço.


ANISTIA FISCAL

Os contribuintes, que deixaram ou esqueceram de pagar o tributo em 2008, podem ficar em dia com a prefeitura. A taxa vencida poderá será quitada até o dia 28 de dezembro, com 75% de desconto das multas e juros pelo atraso.

SECOM / Sete Lagoas

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