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Furto de placas de sinalização do SAAE coloca população de Sete Lagoas em risco

  • Categoria: Cidades

O SAAE vem sofrendo com o constante furto de placas de sinalização e cones que são utilizados em obras e serviços que são realizadas pela autarquia. O problema não causa preocupação somente pelo dinheiro gasto com a reposição do material furtado. Mas principalmente, porque essa prática pode causar acidentes, pois as placas e acessórios de sinalização têm a finalidade de contribuir para a segurança e o bom fluxo do trânsito. Com a ausência de sinalização, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, po­dendo envolver-se em aciden­tes.

Foto: AsCom SAAE

Os últimos casos foram registrados em obras no bairro Eldorado e mais recente ainda, na madrugada desta quarta-feira (14) na Rua Juca Cândido, bairro Santa Luzia. Em ambos os casos, veículos caíram nas valas e, por consequência, atingiram a rede de água potável, causando o desabastecimento em algumas regiões. O SAAE pede a colaboração dos moradores de regiões que estiverem sinalizadas para que denunciem qualquer atitude suspeita relacionada ao furto de placas e acessórios utilizados na sinalização de obras públicas.

É CRIME - “O Artigo 163, do Código Penal, Parágrafo Único, Inciso Terceiro, prevê que destruir ou inutilizar patrimônio da União, Estado, Município ou de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa, consta no Código Penal.

 

Com AsCom SAAE

Prefeitura de Sete Lagoas paga 49% do funcionalismo na próxima sexta-feira

  • Categoria: Cidades

A Prefeitura de Sete Lagoas acerta, na próxima sexta-feira, dia 16 de novembro, os vencimentos de todos os servidores municipais que recebem até R$ 1.500 líquidos. Diante da falta de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais, todos os 853 municípios mineiros sofrem para manter seus compromissos em dia. Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), em alguns casos, até os vencimentos referentes ao mês de agosto estão atrasados.

Foto: AsCom PMSL

Para garantir o pagamento de 49% do funcionalismo foi preciso um grande esforço. Os recursos em atraso atingem todos os setores da gestão. Até o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba destinada exclusivamente à Educação, está sendo retida. A liberação do pagamento aos servidores foi definida na manhã desta quarta-feira, 14, mas por questões operacionais do banco pagador e do feriado desta quinta-feira, 15, o dinheiro chega até as contas na sexta-feira.

De acordo com o a última atualização no sistema da AMM o Governo de Minas devia para Sete Lagoas o total exato é R$ 108.296.253,18. O atual extrato negativo do Estado com o município foi atualizado no dia 31 de outubro e apresenta os seguintes números: R$ 78.364.915.71 da Saúde, R$ 14.588.731,22 do Fundeb, R$ 8.938.882,41 de ICMS, R$ 4.436.089,49 de juros e correções do ICMS, R$ 1.297.544,34 de juros e correções do Fundeb, R$ 606.100,00 em parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social e R$ 63.990,00 de transporte escolar. Porém, estimativa atual da Secretaria Municipal da Fazenda mostra que esta dívida ultrapassa dos R$ 110 milhões. A confirmação desse valor pela AMM deve ocorrer no início da próxima semana.

A Prefeitura de Sete Lagoas continua trabalhando para avançar na escala de pagamentos dos servidores.

AÇÕES JUDICIAIS

Com o objetivo de fazer que o Governo do Estado de Minas Gerais repasse, nos termos da legislação, os mais de R$ 108 milhões confiscados do município, a Prefeitura de Sete Lagoas ingressou com duas ações na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas. A medida foi tomada após a administração municipal aguardar, durante mais de um ano, a regularização dos repasses. O primeiro processo (nº 5010030-66.2018.8.13.0672) trata de repasses oriundos do ICMS, IPVA e Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) que atualmente representam R$ 29.931.337,46 em atraso. O segundo (nº 5010258-41.2018.8.13.0672) se refere ao confisco de recursos da Saúde que atualmente chega ao montante de R$ 78.364.915,71. Os dois pedidos foram feitos na modalidade Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência.

 

Com AsCom PMSL

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