A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu liberar a hospedagem paga em repúblicas federais de Ouro Preto durante o Carnaval de 2014. A decisão foi do juiz Jacques de Queiroz Ferreira que levou em conta documentos apresentados pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) sobre as regras para que as repúblicas recebam hóspedes durante os dias de festa.

Segundo os documentos apresentados pela universidade o dinheiro arrecadado durante o período de Carnaval é revertido em manutenção das moradias estudantis.

Carnaval de Ouro Preto / Foto: guiaavare

De acordo com a universidade, os responsáveis pela organização da festa devem elaborar uma solicitação constando o tipo do evento, o número de participantes, a data, os objetivos e a justificativa da hospedagem.

Além disso, é preciso apresentar nome e documentação de um responsável, planejamento de arrecadação, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, alvará da prefeitura e arte de divulgação da festa.

Ainda segundo a Ufop, durante o Carnaval, fiscais da universidade e da fiscalização de Posturas da Prefeitura de Ouro Preto visitam repúblicas federais aleatoriamente para conferir se as informações fornecidas pelos organizadores na solicitação estão sendo cumpridas.

Caso seja constatado que as regras não estão sendo seguidas, a república pode ser proibida de receber hóspedes no Carnaval. Os alunos também podem responder a processo interno, que em alguns casos pode resultar em desligamento da moradia estudantil e até em jubilamento.

A cobrança pela hospedagem havia sido suspensa em dezembro de 2014, quando a Justiça Federal acatou um pedido feito pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis que alegou concorrência desleal por parte das repúblicas, no que se refere aos pacotes para o feriado. Veja AQUI.

Ainda cabe recurso à decisão de liberação de cobrança para hospedagem nas repúblicas federais.


Com informações ACI Ufop e Jornal O Tempo.