Minas Gerais é o Estado com mais ações que mostram irregularidades no programa habitacional Mina Casa, Minha Vida. Segundo dados fornecidos pelo Ministério Público Federal são 39 ações, num total de 226.

Dessas 30 ações, está relacionada a fraudes, como a emissão de declaração de aptidão de trabalhadores rurais para participar do programa, além de irregularidades no cadastro feitas por prefeituras e até pessoas físicas que reduzem a renda para poderem participar do programa.

Programa Minha Casa Minha Vida em SP / Foto: Divulgação

Há também ações relativas a depredações, imóveis entregues em estado de depredação e irregularidades trabalhistas. Em todo o país, 82 das ações são de fraudes no cadastro. O segundo problema mais comum é a corrupção, com 26 ações, como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos.

As denúncias de irregularidades enviadas ao Ministério das Cidades passam por uma primeira apuração interna e, posteriormente, são encaminhadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, para as devidas providências.

O Ministério das Cidades responde a todos os procedimentos do Ministério Público Federal, um dos órgãos que recebem as denúncias de irregularidades.

Em alguns casos, o próprio Ministério das Cidades encaminha ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal irregularidades para as devidas providências.

A meta do Minha Casa, Minha Vida é contratar 3,75 milhões de unidades habitacionais em todo país até o fim de 2014. Por isso, a previsão, segundo o Ministério das Cidades, é contratar mais 550 mil unidades neste ano.


Com informações Jornal O Tempo.