A insatisfação dos prefeitos de Minas com o governo estadual continua após o não cumprimento do acordo de pagamento das dívidas de ICMS, IPVA e transporte escolar que seria repassado às cidades. O prazo foi discutido durante o Encontro dos Prefeitos Mineiros, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 2 de fevereiro de 2018, na Cidade administrativa, e venceu na segunda-feira (19).

Presidente da AMM, Julvan Lacerda / Foto: Jaques Diogo

Essa insatisfação se deve ao fato de o governo não estar cumprindo totalmente com o que foi prometido, que é colocar em dia todos os atrasos. Apenas foi repassado o valor integral do transporte escolar de 2017. O repasse semanal do ICMS voltou a ficar atrasado, as multas de cerca de R$ 200 milhões referentes ao ano anterior e o IPVA retido do mês de janeiro, no valor de R$ 758 milhões, não chegaram aos cofres municipais.

Relatório divulgado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais (Cosems) mostra que o passivo do Estado com os municípios é de aproximadamente R$ 3,7 bilhões nas outras dívidas, como saúde e assistência social.

O prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvan Lacerda, considera a situação revoltante. “Nós tentamos todas as formas de diálogo possíveis. Demos prazo para a solução e nada aconteceu. O governo só enrola os prefeitos, e a revolta é grande, o que tem gerado muita indignação entre nós”, afirmou. Julvan convocou os prefeitos para participar da audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, na quinta-feira (22), às 10h, na Assembleia Legislativa, para discussão da dívida.

A assessoria da Secretaria de Fazenda informou que o compromisso assumido com os representantes dos municípios mineiros está sendo cumprido e que, conforme acordo estabelecido durante reunião realizada em 1º de fevereiro, os repasses serão solucionados até o dia 1º de maio, o que estaria no prazo de 90 dias acertado entre as partes.

O atrasos constantes do Governo de Minas para as prefeituras já é uma constante: O SeteLagoas.com.br recentemente conversou com o Secretário de Fazenda de Sete Lagoas que confirmou que o executivo estadual precisa repassar no mínimo R$100 milhões de verbas atrasadas.

Com O Tempo