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Justiça determina que Governo de MG devolva 323 carros da GM por não pagar R$ 24 milhões

A montadora General Motors obteve na quarta-feira (12) uma decisão em caráter liminar na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que determina que o governo de Minas Gerais devolva 323 veículos adquiridos em licitação cujo contrato de R$ 24 milhões não foi pago.

Reprodução/O Tempo

A ação judicial foi uma forma que a companhia encontrou de não cair nas dívidas que serão pagas por precatórios, o que pode significar cerca de uma década de espera para receber, em meio ao caos financeiro vivido pelo governo mineiro.

Conforme apurou a reportagem, os carros do modelo Spin são veículos de passeio e eram usados para transporte de servidores e cidadãos. Os veículos foram entregues pouco antes do início da campanha do governador Fernando Pimentel (PT) à reeleição. A montadora entregou os veículos entre os meses de maio e abril de 2018. A renovação da frota estadual está sendo tema de propagandas de rádio e TV do candidato. Ainda de acordo com essa mesmas fontes, outras montadoras também estariam com dificuldade para receber os valores previstos em contrato.

 Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos.

A decisão em caráter liminar veio cerca de duas semanas depois de a GM ingressar com o processo na Justiça. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso ao governo.

Em sérias dificuldades financeiras, incluindo problemas de atendimento em serviços básicos, como hospitais, o governo de Minas Gerais liderou o não pagamento de dívidas com a União em julho.

Segundo informação divulgada no fim de agosto pelo Tesouro Nacional, Minas deixou de pagar R$ 417,27 milhões em dívidas no mês. O valor é referente a quase 70% de todos os valores que o Tesouro teve de honrar no período.

Atualmente, o orçamento do Estado praticamente só cobre a folha de pagamento. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha de pagamentos somou R$ 49,9 bilhões, ou 87,5% da receita tributária total. O gasto com os inativos já representa 68% do total pago aos ativos. O Tribunal de Contas do Estado emitiu, no início deste ano, dois alertas ao governador por extrapolar limites de despesa com pessoal e com a dívida do Estado.

Nesta semana, a agência Reuters revelou que o governo mineiro deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões referentes a valores emprestados a servidores estaduais, embora os recursos tenham sido descontados da folha de pagamento, segundo fontes dos setor bancário.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que o valor foi levantado por ela a pedido de um desembargador, após análise do caso de um servidor que pediu que um banco tirasse seu nome do cadastro de proteção ao crédito.

Segundo fontes do setor financeiro, a prática do governo mineiro começou em novembro de 2017. Por isso, os bancos deixaram de conceder crédito a servidores estaduais. Em alguns casos passaram a debitar os valores referentes aos créditos devidos na conta corrente dos servidores.

Com Estadão




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